Apelação / Remessa Necessária 0006167-53.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.427.030,83

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

D. FERREIRA MELO CAVALCANTE EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BARATAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO

OAB/PA 13681·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

D. FERREIRA MELO CAVALCANTE EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BARATAO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 10:32

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de E. C. DE OLIVEIRA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:52

Conhecido o recurso de E. C. DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 15.698.271/0001-30 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

27/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 10:32

Baixa Definitiva

27/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de E. C. DE OLIVEIRA LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Publicado Sentença em 01/04/2025.

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2020, 13:50

Documento de Migração

•09/03/2020, 13:51

01/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:52

Conhecido o recurso de E. C. DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 15.698.271/0001-30 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

27/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:09

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de E. C. DE OLIVEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 12:20

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:48

Recebidos os autos

23/01/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 12:47

Despacho

•21/06/2020, 00:12

Despacho

•02/12/2020, 15:15

Despacho

•16/12/2020, 17:20

Decisão

•04/05/2021, 12:51

Decisão

•04/05/2021, 16:21

Decisão

•29/06/2021, 15:04

Decisão

•30/06/2021, 13:12

Decisão

•20/08/2021, 14:56

Decisão

•26/08/2021, 11:38

Decisão

•26/10/2021, 08:53

Decisão

•05/11/2021, 09:26

Decisão

•11/04/2022, 14:04

Decisão

•12/04/2022, 09:04

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•09/03/2020, 13:50

Documento de Migração

•09/03/2020, 13:51

Despacho

•21/06/2020, 00:12

Despacho

•02/12/2020, 15:15

Despacho

•16/12/2020, 17:20

Decisão

•04/05/2021, 12:51

Decisão

•04/05/2021, 16:21

Decisão

•29/06/2021, 15:04

Decisão

•30/06/2021, 13:12

Decisão

•20/08/2021, 14:56

Decisão

•26/08/2021, 11:38

Decisão

•26/10/2021, 08:53

Decisão

•05/11/2021, 09:26

Decisão

•11/04/2022, 14:04

Decisão

•12/04/2022, 09:04

Decisão

•28/09/2022, 19:28

Decisão

•29/09/2022, 14:03

Sentença

•20/03/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:10

Despacho

•23/01/2024, 13:48

Despacho

•23/01/2024, 13:58

Despacho

•13/06/2024, 12:46

Despacho

•13/06/2024, 12:57

Sentença

•27/03/2025, 14:26

Sentença

•28/03/2025, 12:52