Recurso Especial 0863198-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ
01.***.***.0007-41
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Autor
PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE
CPF
074.***.***-30
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 16983
·
CPF
947.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARLOS FEITOSA DA SILVA
OAB/PA 29048
·
CPF
008.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE ROCHA MARTINS
OAB/PA 12079
·
CPF
593.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
DENIS MACHADO MELO
OAB/PA 10307
·
CPF
689.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:36
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2025, 13:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
04/12/2025, 11:45
Desentranhado o documento
04/12/2025, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2025, 11:44
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/12/2025, 11:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2025, 11:23
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/12/2025, 11:21
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2025, 13:20
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
31/10/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:00
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:36
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2025, 13:55
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
04/12/2025, 11:45
Desentranhado o documento
Documentos
Decisão
•
30/11/2021, 17:43
Decisão
•
01/12/2021, 08:43
04/12/2025, 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2025, 11:44
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/12/2025, 11:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2025, 11:23
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/12/2025, 11:21
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:17
Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2025, 13:20
Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
31/10/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 14:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295
24/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão
12/08/2025, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2025, 07:39
Juntada de Petição de petição
11/08/2025, 15:04
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
31/07/2025, 15:46
Desentranhado o documento
31/07/2025, 15:46
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
31/07/2025, 15:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 08:40
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:06
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025, 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025, 12:28
Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2025, 10:12
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:40
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:40
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 08:45
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 08:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025, 00:02
Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 05:42
Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0007-41 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 14:14
Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 09:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025, 09:12
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 14:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
20/02/2025, 14:44
Juntada de Certidão
20/02/2025, 08:36
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 08:19
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:06
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024, 00:08
Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/12/2024, 11:09
Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0007-41 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 10:57
Cancelada a movimentação processual
29/11/2024, 16:11
Conclusos para decisão
29/11/2024, 16:11
Cancelada a movimentação processual
26/08/2024, 12:46
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 14:21
Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 09:42
Cancelada a movimentação processual
29/07/2024, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 15:50
Cancelada a movimentação processual
24/07/2024, 13:28
Cancelada a movimentação processual
23/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 19:25
Juntada de Petição de parecer
15/07/2024, 13:56
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:14
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BASTOS TRINDADE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 00:21
Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:21
Conclusos ao relator
17/06/2024, 14:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
15/06/2024, 09:10
Determinação de redistribuição por prevenção
14/06/2024, 17:55
Conclusos para despacho
14/05/2024, 10:21
Cancelada a movimentação processual
14/05/2024, 10:17
Recebidos os autos
13/05/2024, 14:19
Distribuído por sorteio
13/05/2024, 14:19
Decisão
•
01/12/2021, 08:44
Petição
•
16/12/2021, 08:20
Despacho
•
27/01/2022, 13:20
Despacho
•
28/01/2022, 13:58
Despacho
•
12/04/2022, 17:45
Despacho
•
27/04/2022, 11:49
Decisão
•
06/09/2022, 09:26
Despacho
•
28/03/2023, 12:28
Despacho
•
30/03/2023, 08:10
Despacho
•
16/04/2023, 10:04
Despacho
•
20/04/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 13:10
Sentença
•
11/03/2024, 15:04
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
30/11/2021, 17:43
Decisão
•
01/12/2021, 08:43
Decisão
•
01/12/2021, 08:44
Petição
•
16/12/2021, 08:20
Despacho
•
27/01/2022, 13:20
Despacho
•
28/01/2022, 13:58
Despacho
•
12/04/2022, 17:45
Despacho
•
27/04/2022, 11:49
Decisão
•
06/09/2022, 09:26
Despacho
•
28/03/2023, 12:28
Despacho
•
30/03/2023, 08:10
Despacho
•
16/04/2023, 10:04
Despacho
•
20/04/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
20/06/2023, 13:10
Sentença
•
11/03/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:45
Despacho
•
08/05/2024, 12:03
Despacho
•
14/06/2024, 17:55
Despacho
•
15/06/2024, 09:10
Despacho
•
19/06/2024, 13:50
Despacho
•
26/07/2024, 15:50
Despacho
•
29/07/2024, 09:42
Sentença
•
02/12/2024, 10:57
Sentença
•
02/12/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 08:19
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 08:19
Acórdão
•
29/04/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 08:45
Acórdão
•
27/06/2025, 10:23
Acórdão
•
27/06/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 08:40
Decisão
•
24/10/2025, 16:14
Decisão
•
29/10/2025, 14:00