Execução Fiscal 0002361-15.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 23.821,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

CREATIVA SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

CREATIVE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/11/2024, 13:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de CREATIVE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:55

Juntada de informação

22/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 08:07

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/11/2024, 13:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Documentos

Documento de Migração

•04/09/2019, 15:23

Decisão

•12/03/2020, 11:57

14/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de CREATIVE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:55

Juntada de informação

22/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 16:27

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:29

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:01

Juntada de Relatório

08/05/2023, 10:59

Juntada de Relatório

08/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:05

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de CREATIVE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:13

Publicado EDITAL em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EXECUTADO: CREATIVE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME Valor da Causa: 23.821,00 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parau Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 12 de abril de 2022 Processo Nº: 0002361-15.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:25

Juntada de edital

12/04/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 14:02

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de mandado

13/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 12:07

Decorrido prazo de CREATIVE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:42

Outras Decisões

20/08/2020, 10:11

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:21

Outras Decisões

12/03/2020, 11:57

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:06

Cancelada a movimentação processual

24/01/2020, 13:20

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2019, 15:25

ARQUIVADO

21/08/2019, 13:47

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 14:21

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 13:38

Remessa

19/07/2019, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

19/07/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 10:48

OUTROS

12/07/2019, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023611520148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 7438.07 para 5484.91. - Justificativa: CDA DE Nº 5.467/5.471/5.742/5.747/2014 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/07/2019, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 14:23

OUTROS

04/07/2019, 15:45

OUTROS

27/06/2019, 14:37

OUTROS

19/06/2019, 09:46

OUTROS

18/06/2019, 09:13

Remessa

14/06/2019, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190242419791

14/06/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2019, 10:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/05/2019, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/05/2019, 11:55

OUTROS

24/05/2019, 14:53

A SECRETARIA

23/05/2019, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 13:37

OUTROS

23/04/2019, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2019, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 09:19

OUTROS

15/04/2019, 11:45

Remessa

04/04/2019, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190128221788

04/04/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2019, 13:11

OUTROS

04/04/2019, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/04/2019, 10:12

OUTROS

28/02/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2019, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2019, 11:00

OUTROS

01/02/2019, 10:59

OUTROS

27/11/2018, 08:50

A SECRETARIA

22/11/2018, 11:40

OUTROS

13/11/2018, 09:05

OUTROS

19/07/2018, 11:44

OUTROS

20/06/2018, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

19/06/2018, 12:43

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

19/06/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2018, 12:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 12:14

OUTROS

07/05/2018, 14:09

Remessa

27/04/2018, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170373284

27/04/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 12:00

OUTROS

13/04/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180136461696

06/04/2018, 12:52

Remessa

06/04/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 12:52

OUTROS

30/01/2018, 13:56

OUTROS

14/12/2017, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2017, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2017, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2017, 08:26

Remessa

07/12/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2017, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170528209146

07/12/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2017, 11:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/11/2017, 12:42

OUTROS

26/10/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2017, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2017, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:20

OUTROS

05/10/2017, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170427190824

03/10/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2017, 15:00

Remessa

03/10/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2017, 15:00

OUTROS

22/08/2017, 17:24

OUTROS

08/08/2017, 15:01

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

07/08/2015, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 09:10

Remessa

18/06/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 13:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/04/2015, 10:47

PROVIDENCIAR A. R.

01/08/2014, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2014, 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/07/2014, 12:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/07/2014, 12:40

À UNAJ

11/07/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2014, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2014, 11:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2014, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

12/03/2014, 14:03

Decisão

•07/04/2020, 14:21

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•11/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:59

Decisão

•25/08/2021, 14:25

Decisão

•27/08/2021, 11:56

Decisão

•11/04/2022, 14:02

Decisão

•04/10/2022, 13:05

Decisão

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