Execução Fiscal 0052068-81.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.454.811,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.

27/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Apensado ao processo 0807737-97.2018.8.14.0301

24/07/2024, 12:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807737-97.2018.8.14.0301

10/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:05

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:28

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Documentos

Despacho

•15/04/2010, 10:46

Despacho

•13/08/2010, 13:47

27/07/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Apensado ao processo 0807737-97.2018.8.14.0301

24/07/2024, 12:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807737-97.2018.8.14.0301

10/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:18

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GALAXY BRASIL LTDA DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052068-81.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do ID 67390917 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, 24 de janeiro de 2024 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GALAXY BRASIL LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052068-81.2010.8.14.0301

09/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:04

Decorrido prazo de GALAXY BRASIL LTDA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052068-81.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GALAXY BRASIL LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47957575, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 28 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução F Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:41

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:44

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2015, 12:54

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Petição

19/06/2015, 10:05

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

01/06/2015, 10:51

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

21/05/2015, 13:09

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

24/01/2013, 08:00

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/01/2013, 08:00

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/01/2013, 07:58

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/01/2013, 07:58

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

23/01/2013, 16:51

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:57

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 17/08/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(17/08/10)

17/08/2010, 16:05

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

17/08/2010, 08:35

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2010, 08:35

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

17/08/2010, 08:30

Evento Projudi: 13 - Juntada de Cumprimento Genérico

16/08/2010, 15:21

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 16/08/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/08/10)

16/08/2010, 15:05

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

13/08/2010, 13:47

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/08/2010, 13:47

Evento Projudi: 9 - Juntada de Carta Precatória

13/08/2010, 13:45

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/06/2010, 11:09

Evento Projudi: 7 - Diligência Cumprida

26/04/2010, 07:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

15/04/2010, 11:23

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para GALAXY BRASIL LTDA

15/04/2010, 10:46

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

12/04/2010, 09:25

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

12/04/2010, 09:25

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

12/04/2010, 09:25

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:04

Despacho

•16/08/2022, 12:19

Despacho

•24/01/2024, 10:49

Despacho

•30/01/2024, 08:27

Decisão

•10/07/2024, 12:32

Decisão

•24/07/2024, 12:45