Execução Fiscal 0803248-38.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.116,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

EVELINE LINO GOMES

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Autor

EVELINE LINO GOMES

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

EVELINE LINO GOMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:20

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•27/11/2020, 14:36

Despacho

•12/04/2022, 10:41

25/11/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:36

Juntada de decisão

20/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 21:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:50

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2022 16:05 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

06/06/2022, 16:49

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:20

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:09

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 16:05 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

13/04/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803248-38.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido Nome: EVELINE LINO GOMES Endereço: Rua Marabá, 499, Morada da Paz, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-490 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em face da parte Executada. Considerando a SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO instituída por meio do Ofício Circular nº 042/2022, D

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:36

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:20

Despacho

•06/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:23

Despacho

•22/09/2023, 11:42

Sentença

•04/12/2023, 16:32

Decisão

•10/08/2024, 08:41

Decisão

•15/11/2024, 12:44

Decisão

•28/11/2024, 16:52

Decisão

•28/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:37

Despacho

•25/08/2025, 10:59

Decisão

•19/11/2025, 18:04