Cumprimento de sentença 0813053-60.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.325,84

Órgão julgador

Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE SILVA DA FONSECA

OAB/PA 23272·CPF·Representa: Autor

AMAURY MONTEIRO MOURA

OAB/PA 29518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:50

Apensado ao processo 0807395-16.2025.8.14.0051

26/04/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

26/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:50

Apensado ao processo 0807395-16.2025.8.14.0051

26/04/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•23/12/2021, 01:17

Decisão

•23/12/2021, 08:12

Juntada de certidão

26/04/2025, 15:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:18

Juntada de intimação de pauta

17/03/2025, 12:02

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

24/06/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA DA FONSECA, AMAURY MONTEIRO MOURA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA, An PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0813053-60.2021.8.14.0051

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS em 13/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA DA FONSECA, AMAURY MONTEIRO MOURA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0813053-60.2021.8.14.0051 Vistos, Relatório dispensado pelo artigo 38 da lei 9.099/95.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:00

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:33

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS - Advogados do(a) REQUERENTE: AMAURY MONTEIRO MOURA - PA29518, ANDRE SILVA DA FONSECA - PA23272 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogados do(a) REQUERIDO: MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO - PA28507, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA12358- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0813053-60.2021.8.14.0051

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:31

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA DA FONSECA, AMAURY MONTEIRO MOURA REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, MANUEL LUCAS OLIVEIRA DE AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem, no prazo de 0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo 0813053-60.2021.8.14.0051

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS em 31/08/2022 23:59.

25/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA DA FONSECA, AMAURY MONTEIRO MOURA Nome: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Endereço: Avenida Moaçara, 1060, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68015-480 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0813053-60.2021.8.14.0051

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:04

Publicado Decisão em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Advogado(s) do reclamante: ANDRE SILVA DA FONSECA Nome: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS Endereço: Avenida Moaçara, 1060, São José Operário, SANTARéM - PA - CEP: 68015-480 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, MANU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0813053-60.2021.8.14.0051

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 09:37

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

07/07/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:25

Decorrido prazo de JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS em 04/05/2022 23:59.

09/05/2022, 05:25

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:39

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS - Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA DA FONSECA - PA23272 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presenc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0813053-60.2021.8.14.0051

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANE SILVA DOS SANTOS CAMPOS - Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE SILVA DA FONSECA - PA23272 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado do(a) REQUERIDO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - PA012358 ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presenc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0813053-60.2021.8.14.0051

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:51

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:10

Publicado Citação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Av. Marechal Rondon, 3135 – Caranazal. Santarém - PA, 68040-070. E-mail: [email protected] WhatsApp: 93 99162-6874. (somente mensagens) CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O RECLAMADO Audiência: 07/07/2022 12:00 Sala: [conciliação] [Una1] Regular Santarém/PA, 12 de abril de 2022 O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, devendo comparec

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Av. Marechal Rondon, 3135 – Caranazal. Santarém - PA, 68040-070. E-mail: [email protected] WhatsApp: 93 99162-6874. (somente mensagens) CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O(A) AUTOR(A) Audiência: 07/07/2022 12:00 Sala: [conciliação] [Una1] Regular Santarém/PA, 12 de abril de 2022 O(A) Sr(a). está promovendo uma ação perante o Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, devendo comparecer à

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

23/12/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 08:12

Expedição de Mandado.

23/12/2021, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

23/12/2021, 01:17

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 12:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.

22/12/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 18:44

Despacho

•31/03/2022, 17:17

Decisão

•20/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:51

Decisão

•20/07/2022, 11:40

Decisão

•29/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:05

Petição

•27/09/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:35

Sentença

•28/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:48

Decisão

•21/07/2023, 12:40

Acórdão

•05/02/2025, 16:25

Petição

•18/03/2025, 11:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/12/2021, 01:17

Decisão

•23/12/2021, 08:12

Despacho

•31/03/2022, 17:17

Decisão

•20/04/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:51

Decisão

•20/07/2022, 11:40

Decisão

•29/08/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:05

Petição

•27/09/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:35

Sentença

•28/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:48

Decisão

•21/07/2023, 12:40

Acórdão

•05/02/2025, 16:25

Petição

•18/03/2025, 11:18

Despacho

•19/03/2025, 12:56

Petição

•11/04/2025, 18:02

Sentença

•22/04/2025, 13:22

Petição

•17/06/2025, 18:50