Recurso Especial 0005421-21.2016.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Bragança

Partes do Processo

JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO

CPF

Autor

MADSON AVIZ DE MELO

Autor

JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA CATARINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 11651·CPF·Representa: Autor

ENEIAS PIEDADE

CPF·Representa: Autor

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB/PA 7613·CPF·Representa: Autor

MARCELO ISAKSON NOGUEIRA

OAB/PA 19411·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA

OAB/PA 30215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO

CPF

Autor

MADSON AVIZ DE MELO

Autor

JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

SILOMAR PINHEIRO FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO ANTONIO DE PAULA FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDO CONCEICAO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CONCEICAO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO JUNIOR TENORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

DACILENE DA LUZ CORREA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ALFREDO DA COSTA MORAES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILNAELSON CAMPOS PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA PINHEIRO FELIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:07

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 11:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

06/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de MADSON AVIZ DE MELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:45

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 09:52

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:07

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 11:23

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 14:13

Despacho

•15/06/2021, 14:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

06/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de MADSON AVIZ DE MELO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:45

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 26/08/2025

10/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:50

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:08

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/04/2025, 09:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:11

Juntada de contrarrazões

29/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

03/04/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:18

Conclusos ao relator

31/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

19/02/2025, 10:05

Juntada de contrarrazões

19/02/2025, 10:05

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

08/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:44

Conclusos ao relator

13/12/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:41

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:20

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:25

Conhecido o recurso de JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA - CPF: 049.427.692-48 (RECORRENTE), JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO (RECORRENTE), JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA - CPF: 400.535.632-04 (RECORRENTE) e MADSON AVIZ DE MELO (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:07

Conclusos ao relator

11/06/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 21:33

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:57

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:43

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:31

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 11:42

Decisão

•17/02/2022, 13:39

Decisão

•12/04/2022, 11:02

Decisão

•11/05/2022, 08:23

Decisão

•09/05/2023, 10:18

Decisão

•09/05/2023, 15:11

Decisão

•12/05/2023, 16:52

Decisão

•15/05/2023, 11:00

Decisão

•15/06/2023, 13:06

Decisão

•16/06/2023, 10:10

Todos os documentos(51)

Despacho

•10/06/2021, 14:13

Despacho

•15/06/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 11:42

Decisão

•17/02/2022, 13:39

Decisão

•12/04/2022, 11:02

Decisão

•11/05/2022, 08:23

Decisão

•09/05/2023, 10:18

Decisão

•09/05/2023, 15:11

Decisão

•12/05/2023, 16:52

Decisão

•15/05/2023, 11:00

Decisão

•15/06/2023, 13:06

Decisão

•16/06/2023, 10:10

Decisão

•23/08/2023, 10:45

Decisão

•27/09/2023, 14:10

Documento de Comprovação

•03/10/2023, 10:24

Decisão

•08/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:24

Sentença

•23/02/2024, 10:10

Intimação de Sentença

•23/02/2024, 11:06

Intimação de Sentença

•23/02/2024, 11:07

Decisão

•06/03/2024, 12:08

Decisão

•14/03/2024, 08:04

Despacho

•01/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:57

Despacho

•07/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:33

Despacho

•05/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:25

Despacho

•08/07/2024, 14:26

Despacho

•09/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:22

Acórdão

•09/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:41

Despacho

•17/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:30

Despacho

•02/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:09

Acórdão

•05/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:52

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Decisão

•07/01/2026, 10:45