Execução Fiscal 0003002-10.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 18.335,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANISIO MARINHO

CPF

Reu

ADENEIDE ALVES MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003002-10.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: ADENEIDE ALVES MARINHO Endereço: Quadra Quarenta e Três, LOTE 18 APT 01, (Fl.28), S/N, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-430 No

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:28

Extinto o processo por desistência

10/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:37

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:06

09/03/2023, 15:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003002-10.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Endereço: desconhecido Nome: ADENEIDE ALVES MARINHO Endereço: Quadra Quarenta e Três, LOTE 18 APT 01, (Fl.28), S/N, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-430 No

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:28

Extinto o processo por desistência

10/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:42

Juntada de identificação de ar

19/08/2022, 06:04

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:05

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003002-10.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalizaçã PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 18:27

Remessa

13/08/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

16/04/2021, 11:33

Remessa

14/04/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2021, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2021, 10:18

CONCLUSOS

19/03/2020, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030021020128140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

06/03/2020, 13:12

OUTROS

06/03/2020, 08:37

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:10

CITAR URGENTE

27/06/2019, 14:02

OUTROS

27/06/2019, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212531375

27/06/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:41

AGUARDANDO REMESSA

18/06/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190236026230

11/06/2019, 10:21

Remessa

11/06/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212531375

28/05/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 15:07

Remessa

28/05/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 11:28

AGUARDANDO REMESSA

03/08/2018, 09:41

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/07/2018, 12:40

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:58

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 11:43

CITAR URGENTE

23/06/2016, 12:54

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 17:01

Remessa

11/11/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 17:01

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2015, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2013, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2012, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2012, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/03/2012, 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2012, 13:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AM COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA ME (5638317) do processo 00030021020128140028.

29/03/2012, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

29/03/2012, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/03/2012, 09:05

Despacho

•06/06/2022, 16:06

Despacho

•15/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:10

Sentença

•10/01/2023, 11:28