Execução Fiscal 0009361-42.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 18.308,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AUTO BELEM LTDA

Reu

ALVARO EMILIO RAMOS DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:47

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:01

18/07/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:41

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:39

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:25

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:20

Decorrido prazo de AUTO BELEM LTDA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de AUTO BELEM LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: AUTO BELEM LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: AUTO BELEM LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o s Processo Eletrônico n° 0009361-42.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:01

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 10:01

Remessa

03/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00093614220128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570011286-4.

03/08/2021, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 12:09

OUTROS

27/07/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/10/2020, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2020, 09:49

OUTROS

25/08/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 10:31

Recebimento - Recebimento

25/08/2020, 10:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2020, 09:41

CONCLUSOS

04/02/2020, 11:50

CONCLUSOS

17/12/2019, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 10:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:57

Conclusão - Conclusão

10/12/2019, 10:56

OUTROS

13/11/2019, 11:19

OUTROS

08/11/2019, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 13:04

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 12:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 12:25

Recebimento - Recebimento

25/06/2019, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212607326

30/05/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190212607326

28/05/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 15:38

Remessa

28/05/2019, 15:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 07:59

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/11/2018, 07:59

Remessa - Remessa

14/11/2018, 07:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/11/2018, 07:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2018, 12:10

Recebimento - Recebimento

25/10/2018, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 08:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 08:12

Recebimento - Recebimento

25/10/2018, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 08:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/10/2018, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2018, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/10/2018, 12:56

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

17/10/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:44

Remessa - Remessa

28/09/2018, 10:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 10:44

À UNAJ

28/09/2018, 10:44

OUTROS

03/08/2018, 11:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/08/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 11:34

Recebimento - Recebimento

08/08/2017, 11:34

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2017, 11:34

OUTROS

08/08/2017, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2017, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2017, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 14:35

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2017, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2017, 15:08

Conclusão - Conclusão

01/08/2017, 15:08

OUTROS

25/07/2017, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093614220128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 11982.48 para 18308.8. - Justificativa: N CERTIDAO DA 2012570011286-4. - Ação Coletiva: N.

25/07/2017, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 13:07

OUTROS

19/07/2017, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 13:31

Recebimento - Recebimento

19/07/2017, 13:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/07/2017, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170260971236

21/06/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 16:53

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

21/06/2017, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/06/2017, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 08:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 08:04

Remessa - Remessa

09/06/2017, 08:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2017, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 09:03

OUTROS

20/04/2017, 14:10

OUTROS

24/03/2017, 12:50

OUTROS

13/01/2017, 10:10

OUTROS

01/08/2016, 11:59

OUTROS

20/04/2016, 12:50

OUTROS

05/11/2015, 16:36

OUTROS

22/07/2015, 07:56

OUTROS

25/06/2015, 07:53

OUTROS

25/06/2015, 07:51

OUTROS

01/06/2015, 15:05

OUTROS

04/05/2015, 14:03

OUTROS

10/03/2015, 13:25

OUTROS

14/01/2015, 10:31

OUTROS

28/11/2014, 09:39

OUTROS

16/10/2014, 15:42

OUTROS

15/09/2014, 07:27

OUTROS

15/09/2014, 07:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/08/2014, 16:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/08/2014, 16:36

AGUARDANDO MANDADO

09/07/2014, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/05/2014, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

22/05/2014, 12:35

AGUARDANDO MANDADO

22/05/2014, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL

22/05/2014, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 11:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/05/2014, 11:58

OUTROS

05/05/2014, 16:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2014, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 15:09

OUTROS

05/05/2014, 14:56

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2014, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2014, 15:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2014, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2014, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 11:18

Conclusão - Conclusão

06/02/2014, 11:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/02/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

16/01/2014, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 12:30

Conclusão - Conclusão

05/12/2013, 12:30

OUTROS

02/12/2013, 10:51

OUTROS

07/10/2013, 08:53

OUTROS

23/09/2013, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 11:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/09/2013, 10:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/09/2013, 10:38

À UNAJ

05/09/2013, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 13:32

Remessa - Remessa

05/09/2013, 13:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/09/2013, 07:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00093614220128140006: - Valor de causa alterado de 10882.52 para 11982.48.

03/09/2013, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2013, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 14:12

Remessa - PGE

20/08/2013, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:20

Remessa - Remessa

11/07/2013, 09:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2013, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2013, 16:32

Remessa - AR489427487JL

04/07/2013, 16:32

AGUARD. RETORNO DE AR

26/06/2013, 12:13

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:44

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 10:44

PROVIDENCIAR CITACAO

14/12/2012, 08:39

OUTROS

04/12/2012, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2012, 13:28

À UNAJ

19/11/2012, 09:38

OUTROS

09/11/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2012, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2012, 11:34

OUTROS

07/11/2012, 14:16

OUTROS

31/10/2012, 12:10

OUTROS

10/09/2012, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/09/2012, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

31/08/2012, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/08/2012, 10:33

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:07

Despacho

•20/09/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:26

Decisão

•07/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:42

Decisão

•18/11/2025, 08:59

Decisão

•19/11/2025, 10:20