Procedimento do Juizado Especial Cível 0801348-76.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.901,84

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

JACY RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LAUDICEA CRISTINA CHAVES MODESTO

OAB/PA 7007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:01

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Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:00

Juntada de petição

15/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Pará Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba Rua Cláudio Barbosa da Silva, 536, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 - Fone:(91) 32998800 PROCESSO 0801348-76.2022.8.14.0133 DESPACHO R.h. Desnecessária a intimação do requerido para apresentar contrarrazões haja vista sua não citação, conforme decisão da Segunta Turma do STJ que abaixo colaciono: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇ

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2022, 09:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/04/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801348-76.2022.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. Tramitou neste juízo ação tombada sob nº 0801202-69.2021.8.14.0133 versando sobre o mesmo fato, com mesmo pedido, causa de pedir e partes, o qual foi extinto por sentença – transitada em julgado – em razão da ausência do requerente na audiência, tendo sido instaurado Processo Administrativo de Cobrança - PAC, tombada sob nº 0801235-25.2022.8.14.0133, ainda em tramitação. Desta forma,

13/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 17:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/04/2022, 11:41

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 11:41

Decisão

•19/04/2022, 09:04

Acórdão

•13/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:00

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