Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2022, 09:36Transitado em Julgado em 16/05/2022
18/05/2022, 09:36Decorrido prazo de CAROLINE DE FATIMA DA MOTA Y DOMINGUEZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:11Decorrido prazo de CAROLINE DE FATIMA DA MOTA Y DOMINGUEZ em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:14Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 11:59Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 11:59Expedição de Carta.
12/04/2022, 11:59Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
08/04/2022, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022, 14:14Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 09:27