Embargos de Declaração Cível 0834974-38.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TULIO AFONSO DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA

OAB/PA 26301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TULIO AFONSO DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

LINDALVA MARIA DA CRUZ FERREIRA

OAB/PA 26301·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA

OAB/AP 4316·CPF·Representa: Réu

JOSE ADMILSON GOMES PEREIRA

OAB/AP 3967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1216 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:49

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:49

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0011-93 (AUTORIDADE)

08/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:17

Todas as movimentações(142)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1216 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 26/02/2024

28/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Documentos

Decisão

•14/06/2020, 22:28

Decisão

•17/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:49

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:49

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0011-93 (AUTORIDADE)

08/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 10:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:14

Expedição de Decisão.

19/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:06

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:53

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:01

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 23:12

Juntada de Petição de carta

20/06/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:12

Expedição de Carta.

14/03/2023, 11:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0011-93 (RECORRENTE)

13/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de carta

03/03/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 17:29

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:40

Juntada de petição

19/08/2022, 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 12/04/2022

12/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:02

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

20/02/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

13/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:13

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:26

Publicado Intimação em 16/12/2021.

22/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/12/2021, 15:02

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:49

Expedição de Carta.

16/12/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2021, 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/12/2021, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 11:54

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2021, 10:55

Transitado em Julgado em 24/05/2021

26/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NERI MACHADO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 10:34

Não conhecido o recurso de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0011-93 (RECORRENTE)

22/04/2021, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2021, 15:10

Cancelada a movimentação processual

21/03/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

14/03/2021, 20:52

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:55

Cancelada a movimentação processual

16/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:54

Recebidos os autos

15/12/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 11:33

Decisão

•15/07/2020, 11:27

Decisão

•15/07/2020, 23:21

Decisão

•06/08/2020, 23:27

Decisão

•07/08/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:56

Decisão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•01/09/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:02

Sentença

•27/10/2020, 12:42

Todos os documentos(56)

Decisão

•14/06/2020, 22:28

Decisão

•17/06/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 11:33

Decisão

•15/07/2020, 11:27

Decisão

•15/07/2020, 23:21

Decisão

•06/08/2020, 23:27

Decisão

•07/08/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:56

Decisão

•01/09/2020, 12:45

Decisão

•01/09/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:02

Sentença

•27/10/2020, 12:42

Sentença

•28/10/2020, 10:27

Petição

•20/11/2020, 19:56

Despacho

•25/11/2020, 13:12

Despacho

•30/11/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:00

Despacho

•09/12/2020, 10:30

Acórdão

•22/04/2021, 11:57

Petição

•27/05/2021, 01:05

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 01:05

Despacho

•02/06/2021, 11:56

Despacho

•14/06/2021, 09:32

Despacho

•17/06/2021, 10:17

Petição

•18/06/2021, 16:07

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 16:07

Despacho

•30/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:40

Contrarrazões

•07/07/2021, 09:26

Sentença

•16/07/2021, 14:08

Sentença

•13/08/2021, 10:24

Sentença

•13/08/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:29

Despacho

•29/09/2021, 09:36

Despacho

•29/09/2021, 09:45

Acórdão

•12/12/2021, 10:56

Acórdão

•11/04/2022, 14:24

Petição

•13/04/2022, 01:03

Despacho

•19/05/2022, 13:49

Despacho

•20/05/2022, 11:23

Petição

•23/05/2022, 19:10

Despacho

•25/05/2022, 10:47

Despacho

•26/05/2022, 12:02

Sentença

•20/06/2022, 09:50

Sentença

•21/06/2022, 08:35

Despacho

•18/08/2022, 14:08

Despacho

•19/08/2022, 09:21

Despacho

•19/08/2022, 09:32

Acórdão

•13/03/2023, 14:45

Acórdão

•27/06/2023, 23:12

Decisão

•19/09/2023, 14:36

Acórdão

•08/01/2024, 13:24