Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2354 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/05/2022, 13:03Transitado em Julgado em 16/05/2022
18/05/2022, 13:02Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de JOSE VALDENIS FERNANDES DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO ARAUJO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAIOL DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de EDNALDO BANDEIRA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de JAIME FIGUEIREDO FILHO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de MARCOS NIELSON MONTEIRO COSTA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de JAIME FIGUEIREDO FILHO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de EDNALDO BANDEIRA PEREIRA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de LUIS CARLOS RAIOL DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO ARAUJO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31Decorrido prazo de JOSE VALDENIS FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:31