Execução Fiscal 0004189-32.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.496.925,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MANUEL FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

04/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:47

Todas as movimentações(325)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:09

13/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

04/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:47

Desentranhado o documento

18/09/2024, 12:47

Juntada de Carta

18/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão

30/06/2024, 21:21

Cancelada a movimentação processual

30/06/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:16

Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos a Processo Eletrônico n° 0004189-32.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:17

Remessa

03/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:24

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

28/07/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:14

Desapensamento - Desapensamento

28/07/2021, 10:14

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2021, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2021, 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/06/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/11/2020, 15:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/11/2020, 15:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/11/2020, 15:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/11/2020, 15:52

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2020, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/10/2020, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

20/10/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 10:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/10/2020, 10:39

Remessa - Remessa

20/10/2020, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL

20/10/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 08:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/10/2020, 08:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:47

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 09:27

À UNAJ

20/02/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 10:55

Remessa - Remessa

20/02/2020, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2020, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041897620068140006: - Valor de causa alterado de 5603279.8 para 6496925.1. - Ação Coletiva: N.

07/02/2020, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2020, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2020, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2020, 09:02

AGUARDANDO JUNTADA

09/01/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2020, 08:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/01/2020, 08:39

Recebimento - Recebimento

09/01/2020, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001209939

07/01/2020, 12:38

Remessa

07/01/2020, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

07/01/2020, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200001202664

07/01/2020, 12:34

Remessa

07/01/2020, 12:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/12/2019, 13:00

OUTROS

11/12/2019, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:52

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2019, 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2019, 14:05

À UNAJ

19/06/2019, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:03

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:03

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 14:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2019, 14:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/03/2019, 14:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2019, 14:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2019, 12:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS

11/03/2019, 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:31

Remessa - Remessa

11/03/2019, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/03/2019, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2018, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180350994559

29/08/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 11:24

Remessa

29/08/2018, 11:24

OUTROS

23/08/2018, 14:10

OUTROS

14/08/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2018, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180318826158

08/08/2018, 11:51

Remessa

08/08/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2018, 11:51

Remessa - Remessa

01/08/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2018, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/08/2018, 09:08

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 08:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/07/2018, 08:15

Recebimento - Recebimento

20/07/2018, 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/07/2018, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2018, 08:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

12/07/2018, 10:02

À UNAJ

07/06/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 13:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/06/2018, 13:49

Remessa - Remessa

07/06/2018, 13:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

10/04/2018, 13:02

OUTROS

10/04/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:23

Recebimento - Recebimento

10/04/2018, 12:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/04/2018, 12:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 09:37

Remessa - Remessa

07/03/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 09:33

Recebimento - Recebimento

07/03/2018, 09:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 09:33

OUTROS

07/03/2018, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2018, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/02/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 10:32

OUTROS

16/02/2018, 10:42

CONCLUSOS

22/05/2017, 10:07

CONCLUSOS

19/05/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 09:12

Conclusão - Conclusão

17/05/2017, 09:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/05/2017, 09:12

OUTROS

13/01/2017, 10:07

OUTROS

15/12/2016, 09:47

OUTROS

15/12/2016, 09:46

OUTROS

16/11/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 11:38

OUTROS

10/11/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2016, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2016, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160453255258

09/11/2016, 13:14

Remessa - ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

09/11/2016, 13:14

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/11/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/11/2016, 08:36

Remessa - Remessa

01/11/2016, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/10/2016, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2016, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160427793825

20/10/2016, 17:06

Remessa - JS507686905BR

20/10/2016, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160427780342

20/10/2016, 16:52

Remessa - JS507686896BR

20/10/2016, 16:52

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2016, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 11:30

OUTROS

05/10/2016, 08:50

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:12

PROVIDENCIAR CITACAO

15/10/2015, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2015, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 14:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 11:24

Conclusão - Conclusão

08/10/2015, 11:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/10/2015, 11:24

OUTROS

28/08/2015, 09:08

OUTROS

03/08/2015, 10:33

OUTROS

20/05/2015, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041897620068140006: - Valor de causa alterado de 2760327.98 para 5603279.8.

20/05/2015, 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041897620068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 4125969.0 para 2760327.98.

20/05/2015, 08:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/02/2015, 10:53

OUTROS

28/01/2015, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 09:37

OUTROS

01/12/2014, 12:04

OUTROS

29/10/2014, 15:07

OUTROS

14/10/2014, 15:48

OUTROS

07/08/2014, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 08:11

Recebimento - Recebimento

07/08/2014, 08:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/08/2014, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 17:07

Remessa - FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/05/2014, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:51

Remessa - Remessa

20/05/2014, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/05/2014, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2014, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2014, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:32

Conclusão - Conclusão

03/04/2014, 11:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/04/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 08:28

Apensamento - Apensamento

03/04/2014, 08:28

Apensamento - Movimento de arquivamento null

03/04/2014, 08:28

APENSAR PROCESSO

03/04/2014, 08:23

OUTROS

02/04/2014, 13:34

OUTROS

16/01/2014, 15:16

OUTROS

14/11/2013, 09:52

PROCESSO PARA APENSAR

14/08/2013, 13:58

OUTROS

24/06/2013, 08:50

PROCESSO PARA APENSAR

27/05/2013, 10:45

PROCESSO PARA APENSAR

12/04/2013, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

02/04/2013, 12:39

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 15:03

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 15:03

PROCESSO PARA APENSAR

29/10/2012, 12:48

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/01/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2010, 10:23

Arquivamento - Arquivamento

22/10/2010, 10:23

A JUSTICA FEDERAL

22/10/2010, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 11:29

Incompetência - Incompetência

21/10/2010, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2010, 09:31

OUTROS

12/07/2010, 11:38

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2009, 09:32

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2009, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2009, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2009, 09:15

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

26/05/2009, 09:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00041897620068140006.

25/05/2009, 09:05

A FAZENDA PÚBLICA - Fazenda Nacional

02/02/2009, 13:26

OUTROS

30/10/2008, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2008, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2008, 11:44

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/10/2008, 10:45

MANDADO CUMPRIDO

29/10/2008, 15:07

AGUARDANDO MANDADO

06/08/2008, 16:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/08/2008, 15:14

CITACAO

06/08/2008, 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

06/08/2008, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2006, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2006, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

13/09/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2006, 12:42

CITACAO

11/09/2006, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2006, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/08/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

02/08/2006, 05:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/06/2006, 14:47

Decisão

•03/07/2024, 13:15

Decisão

•23/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:48

Decisão

•13/06/2025, 14:43

Decisão

•16/06/2025, 09:47

Decisão

•02/02/2026, 10:17