Procedimento Comum Cível 0800282-77.2019.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

CNPJ

Autor

NATURA

Terceiro

PREFEITURA DE BENEVIDES - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENEVIDES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSO ALEXANDRE RICHETTI PIRES CIPRIANO

OAB/SP 315453·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DORADO SOLER

CPF·Representa: Autor

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA

OAB/PA 29320·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BOTELHO DE MATOS

OAB/PA 11872·CPF·Representa: Réu

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA

OAB/PA 17032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0800282-77.2019.8.14.0097 Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a certidão exarada pela secretaria do juízo (ID. 74947718). Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:49

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/07/2019, 14:49

Decisão

•12/07/2019, 12:01

27/01/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n. 0800282-77.2019.8.14.0097 Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a certidão exarada pela secretaria do juízo (ID. 74947718). Benevides (PA), data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial Ato de designação: Portaria n. 4252/2022-GP

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/05/2022, 14:24

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

04/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:43

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 10:44

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800282-77.2019.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) 1. Designo o dia 04.05.2022, às 12:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu(s) procurador(es). Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 A

14/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 15:08

Juntada de Mandado

13/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:34

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

13/04/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800282-77.2019.8.14.0097. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) 1. Designo o dia 04.05.2022, às 12:00h, para audiência de saneamento e organização do processo (artigo 357, § 3º Código de Processo Civil). 2. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu(s) procurador(es). Benevides-PA, Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 A

13/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:40

Juntada de Certidão

23/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 21:56

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 08:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:13

Juntada de documento de comprovação

27/09/2019, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:18

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:23

Juntada de Certidão

12/07/2019, 12:21

Movimento Processual Retificado

12/07/2019, 12:20

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2019, 14:49

Movimento Processual Retificado

11/07/2019, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:56

Juntada de certidão

11/07/2019, 09:30

Conclusos para decisão

05/07/2019, 12:53

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 18:17

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 23:18

Decisão

•12/07/2019, 12:22

Decisão

•09/09/2019, 09:56

Decisão

•09/09/2019, 10:44

Decisão

•18/09/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:25

Despacho

•12/04/2022, 12:15

Despacho

•13/04/2022, 13:34

Despacho

•05/05/2022, 14:24

Despacho

•17/12/2022, 12:29