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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

DIOGO DA SILVA PEREIRA

CPF 888.***.***-49

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 17:44

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de DIOGO DA SILVA PEREIRA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, remeto estes autos ao Ministério Público para emissão de Parecer. Belém, 12/04/2022 GERSON F. MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

legal