Procedimento Comum Cível 0829737-28.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 13.199.830,17

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808634-24.2019.8.14.0000

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:36

Processo Desarquivado

14/10/2025, 13:57

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:11

Todas as movimentações(158)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808634-24.2019.8.14.0000

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/10/2017, 15:16

Despacho

•07/05/2018, 11:38

25/03/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 21:36

Processo Desarquivado

14/10/2025, 13:57

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:53

Concedida a Medida Liminar

04/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:02

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:24

Juntada de Certidão

23/06/2024, 16:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:53

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:44

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:10

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REU: TIM CELULAR S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0829737-28.2017.8.14.0301 Vistos. MGM DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA opôs Embargos de Declaração visando a modificação da decisão de ID Num. 57619417 que determinou a remessa dos autos ao Juízo da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Alega o embargante em suas razões (ID Num. 7479873) que este j

13/03/2023, 00:00

Concedida a Medida Liminar

10/03/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

25/06/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 22 de junho de 2022 _____________________________ Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:14

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:18

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REU: TIM CELULAR S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0829737-28.2017.8.14.0301 Vistos. Tendo em vista a decisão do Agravo de ID 43773050, declarando a incompetência deste juízo, remetam-se os autos ao Juízo da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. À UPJ para as devidas baixas. P.R.I. CUMPRA-SE Belém, 12 de abril de 2022. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONT

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:23

Declarada incompetência

12/04/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:12

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:02

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:19

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:17

Concedida a Medida Liminar

27/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 04/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 10:04

Expedição de Carta.

01/12/2020, 12:53

Expedição de Carta.

01/12/2020, 12:40

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 12:30

Expedição de Carta.

30/11/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 19:25

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 11:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:16

Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:06

Concedida a Medida Liminar

02/08/2019, 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2019, 13:28

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2018, 13:57

Conclusos para decisão

04/10/2018, 13:02

Movimento Processual Retificado

04/10/2018, 13:02

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:25

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 17:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:10

Decorrido prazo de MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:01

Juntada de certidão

20/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 16:31

Juntada de documento de comprovação

25/01/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 10:13

Conclusos para decisão

16/10/2017, 10:13

Documento de Comprovação

•16/08/2018, 17:38

Despacho

•20/08/2018, 13:47

Decisão

•04/10/2018, 13:57

Decisão

•02/08/2019, 13:28

Decisão

•18/09/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:16

Despacho

•15/10/2020, 12:59

Despacho

•30/11/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:09

Despacho

•12/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/10/2017, 15:16

Despacho

•07/05/2018, 11:38

Documento de Comprovação

•16/08/2018, 17:38

Despacho

•20/08/2018, 13:47

Decisão

•04/10/2018, 13:57

Decisão

•02/08/2019, 13:28

Decisão

•18/09/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 13:16

Despacho

•15/10/2020, 12:59

Despacho

•30/11/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:09

Despacho

•12/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:03

Petição

•02/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:27

Decisão

•12/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 19:15

Decisão

•10/03/2023, 12:55

Despacho

•24/02/2025, 17:11

Decisão

•25/03/2026, 13:48