Recurso Especial 0803294-94.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.898.139,03

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRARIA, S.A.

CNPJ

Reu

IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO

OAB/PA 11126·CPF·Representa: Autor

LUANA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/PA 33930·CPF·Representa: Autor

BRUNNO MORETTE

OAB/SP 290147·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO SILVA ROCHA

OAB/SP 448609·CPF·Representa: Réu

PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA

OAB/SP 289132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

26/12/2025, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 12:24

Despacho

•12/04/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:08

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 15:38

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2025

26/12/2025, 00:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 09:01

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/09/2025, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRARIA, S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:55

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:21

Conhecido o recurso de CARMONA CABRERA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ: 04.443.364/0002-88 (AGRAVADO) e provido

16/07/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de CARMONA CABRERA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 10:16

Juntada de mandado

20/02/2025, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:07

Conclusos ao relator

14/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:17

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:31

Conclusos ao relator

29/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de CARMONA CABRERA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:47

Conclusos ao relator

26/09/2024, 09:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRARIA, S.A. em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:17

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:23

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2024, 10:37

Denegada a prevenção

13/08/2024, 10:17

Conclusos ao relator

24/07/2024, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2024, 11:41

Determinação de redistribuição por prevenção

23/07/2024, 12:26

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

22/07/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:10

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRARIA, S.A. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2022, 12:53

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a agravante possa juntar aos autos a Certidão comprobatória da tempestividade do recurso. Após, retornem os autos conclusos. Belém-PA, de de 2022. DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2022, 11:06

Determinação de redistribuição por prevenção

19/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:50

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EMPRESA DE TRANSFORMACION AGRÁRIA S.A. AGRAVADAS: CARMONA CABRERA - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP, IKOPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803294-94.2022.8.14.0000 Intime-se a agravante para que apresente o relatório de custas do Agravo de Instrumento interposto, a fim

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 20:20

Decisão

•19/05/2022, 10:56

Despacho

•22/06/2022, 13:28

Despacho

•22/06/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 12:53

Despacho

•19/07/2024, 14:39

Sentença

•23/07/2024, 12:26

Decisão

•13/08/2024, 10:17

Decisão

•21/08/2024, 10:50

Decisão

•23/08/2024, 10:45

Despacho

•10/01/2025, 11:47

Despacho

•10/01/2025, 11:55

Despacho

•29/01/2025, 13:31

Despacho

•03/02/2025, 15:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/04/2022, 12:24

Despacho

•12/04/2022, 12:34

Decisão

•19/05/2022, 10:56

Despacho

•22/06/2022, 13:28

Despacho

•22/06/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 12:53

Despacho

•19/07/2024, 14:39

Sentença

•23/07/2024, 12:26

Decisão

•13/08/2024, 10:17

Decisão

•21/08/2024, 10:50

Decisão

•23/08/2024, 10:45

Despacho

•10/01/2025, 11:47

Despacho

•10/01/2025, 11:55

Despacho

•29/01/2025, 13:31

Despacho

•03/02/2025, 15:30

Despacho

•17/02/2025, 14:07

Acórdão

•16/07/2025, 11:51

Acórdão

•16/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:53

Decisão

•02/09/2025, 13:12

Despacho

•16/12/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2025, 14:55

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•28/04/2026, 15:54