Embargos de Declaração Cível 0801643-21.2019.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba

Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNINGS LOBATO DE BRITO

OAB/PA 25047·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CAVALCANTE XAVIER

OAB/PA 24457·CPF·Representa: Autor

GLAUBER FRANCISCO RODRIGUES SOARES

OAB/PA 26392·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Réu

ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

26/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:24

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de carta

26/03/2026, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Documentos

Decisão

•01/10/2019, 10:30

Sentença

•24/10/2019, 10:40

12/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:24

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

09/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 17:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:38

Expedição de Decisão.

29/09/2025, 15:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0001-20 (AUTORIDADE)

29/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 09:40

Embargos de declaração não acolhidos

24/05/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:25

Retirado de pauta

24/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:45

Expedição de Decisão.

19/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:09

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:07

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de carta

24/12/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:07

Expedição de Acórdão.

18/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.820.822/0001-20 (RECORRIDO)

18/12/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 23:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2024, 23:09

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

19/07/2023, 21:15

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 21:15

Sentença

•25/10/2019, 09:59

Petição

•05/12/2019, 23:12

Petição

•20/03/2020, 15:44

Despacho

•17/04/2020, 10:33

Despacho

•24/04/2020, 12:10

Despacho

•09/07/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:59

Despacho

•20/10/2020, 08:56

Pedido de Desarquivamento

•21/10/2020, 10:34

Despacho

•06/11/2020, 12:40

Despacho

•25/11/2020, 08:07

Despacho

•15/04/2021, 13:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/10/2019, 10:30

Sentença

•24/10/2019, 10:40

Sentença

•25/10/2019, 09:59

Petição

•05/12/2019, 23:12

Petição

•20/03/2020, 15:44

Despacho

•17/04/2020, 10:33

Despacho

•24/04/2020, 12:10

Despacho

•09/07/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:59

Despacho

•20/10/2020, 08:56

Pedido de Desarquivamento

•21/10/2020, 10:34

Despacho

•06/11/2020, 12:40

Despacho

•25/11/2020, 08:07

Despacho

•15/04/2021, 13:12

Despacho

•10/05/2021, 08:48

Despacho

•28/10/2021, 16:14

Petição

•01/12/2021, 12:49

Despacho

•28/01/2022, 14:32

Despacho

•15/02/2022, 08:56

Despacho

•07/04/2022, 08:50

Despacho

•07/04/2022, 09:44

Decisão

•18/11/2022, 12:46

Decisão

•17/07/2023, 11:34

Acórdão

•18/12/2024, 09:35

Despacho

•18/02/2025, 18:40

Decisão

•24/05/2025, 15:48

Decisão

•29/09/2025, 15:15

Despacho

•12/01/2026, 11:21