Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/07/2025, 09:36
Baixa Definitiva
31/07/2025, 09:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2025, 13:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/07/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 16:19
Conclusos para decisão
23/07/2025, 09:06
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 00:03
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 16:16
Documentos
Documento de Comprovação
•11/04/2022, 18:45
Decisão
•12/04/2022, 11:34
29/07/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 16:19
Conclusos para decisão
23/07/2025, 09:06
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 00:03
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 16:16
Conclusos para decisão
09/07/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 06:25
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 00:06
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:36
Juntada de Certidão
27/06/2025, 12:25
Juntada de Certidão
27/06/2025, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:22
Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 10:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2025, 08:42
Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025, 14:27
Recurso Especial não admitido
07/05/2025, 14:27
Juntada de Certidão
27/02/2025, 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025, 11:12
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:24
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 22:09
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/02/2025, 22:05
Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025, 22:04
Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025, 22:04
Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 10:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/01/2025, 10:10
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 10:08
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 15:21
Decorrido prazo de MELINA LOPES SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:04
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:04
Decorrido prazo de CAMILA FRAZAO AROSO MENDES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:04
Decorrido prazo de FELLYPE FAGUNDES GALVAO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de JAIL JOSE ALVES SILVA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de MAIRA DE LUCA LEAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de MARIA MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:01
Decorrido prazo de VIVIAN MARACAT ANET AFONSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:00
Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LOPES NOGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:00
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 18:39
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024, 00:25
Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 09:13
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 09:13
Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
11/11/2024, 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:18
Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2024, 07:48
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024, 14:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024, 15:22
Conclusos para despacho
07/10/2024, 12:02
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 14:45
Cancelada a movimentação processual
23/08/2024, 14:45
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:26
Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024, 22:46
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:26
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024, 21:32
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024, 21:18
Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024, 21:16
Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 09:37
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 09:33
Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LOPES NOGUEIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de MELINA LOPES SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de MARIA MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de MAIRA DE LUCA LEAL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de CAMILA FRAZAO AROSO MENDES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de JAIL JOSE ALVES SILVA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de FELLYPE FAGUNDES GALVAO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de VIVIAN MARACAT ANET AFONSO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 17:59
Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024, 13:45
Conclusos para decisão
06/05/2024, 12:28
Cancelada a movimentação processual
06/05/2024, 12:28
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:14
Decorrido prazo de FELLYPE FAGUNDES GALVAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de CAMILLA CHRISTINA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de VIVIAN MARACAT ANET AFONSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de PAULA ROBERTA LOPES NOGUEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de MARIA MAYNART SIQUEIRA SOBRAL DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de MAIRA DE LUCA LEAL em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de CAMILA FRAZAO AROSO MENDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de JAIL JOSE ALVES SILVA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MELINA LOPES SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024, 17:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023, 00:06
Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:21
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 09:21
Conhecido o recurso de CAMILA FRAZAO AROSO MENDES - CPF: 046.126.273-85 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
14/12/2023, 17:05
Cancelada a movimentação processual
14/12/2023, 15:52
Conclusos para decisão
14/12/2023, 15:52
Decorrido prazo de DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 00:18
Cancelada a movimentação processual
28/09/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 10:45
Decorrido prazo de MAIRA DE LUCA LEAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:14
Decorrido prazo de JAIL JOSE ALVES SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:14
Decorrido prazo de MELINA LOPES SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:14
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 19:36
Conclusos ao relator
29/08/2023, 10:28
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 00:02
Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 09:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2023, 17:01
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 16:22
Conclusos para decisão
17/07/2023, 12:58
Cancelada a movimentação processual
17/07/2023, 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência