Recurso Extraordinário 0804244-73.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

KENNEDY DE FREITAS MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB/MG 174298·CPF·Representa: Autor

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:56

Expedição de Carta.

14/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

03/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

25/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:46

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 12:08

Decisão

•28/01/2022, 14:35

12/11/2025, 00:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2025, 13:56

Expedição de Carta.

14/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

03/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de carta

25/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Carta.

10/09/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2025, 20:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 15:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:36

Deliberado em Sessão - Retirado

31/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2025, 10:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 10:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:04

Expedição de Carta.

02/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2025, 08:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:20

Expedição de Carta.

25/03/2025, 12:20

Conhecido o recurso de KENNEDY DE FREITAS MARQUES - CPF: 056.070.881-54 (RECORRENTE) e não-provido

19/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de carta

18/03/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 08:10

Deliberado em Sessão - Retirado

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

29/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:20

Retirado de pauta

21/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 19:39

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 14:26

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:57

Sentença

•27/04/2022, 14:01

Sentença

•25/08/2022, 14:26

Acórdão

•19/03/2025, 13:09

Despacho

•23/06/2025, 11:51

Despacho

•04/08/2025, 11:34

Acórdão

•08/09/2025, 20:24