Agravo em Recurso Especial 0015669-73.2016.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 11595·CPF·Representa: Autor

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB/PA 11290·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/12/2021, 18:36

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909851/2021

11/10/2021, 06:06

Protocolizada Petição 909851/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021

10/10/2021, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 Petição Nº 646995/2021 - EDcl

06/10/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:01

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BELEM Não-acolhidos

04/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646995 - EDcl no AREsp 1862262 - Publicação prevista para 06/10/2021

04/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706681/2021

09/08/2021, 16:16

Protocolizada Petição 706681/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

09/08/2021, 16:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 646995/2021 -

02/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/07/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 646995/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

09/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 646995/2021

08/07/2021, 22:36

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/12/2021, 18:36

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909851/2021

11/10/2021, 06:06

Protocolizada Petição 909851/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2021

10/10/2021, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 Petição Nº 646995/2021 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2021, 18:30

06/10/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:01

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BELEM Não-acolhidos

04/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646995 - EDcl no AREsp 1862262 - Publicação prevista para 06/10/2021

04/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706681/2021

09/08/2021, 16:16

Protocolizada Petição 706681/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2021

09/08/2021, 16:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2021 Petição Nº 646995/2021 -

02/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/07/2021, 22:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 646995/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

09/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 646995/2021

08/07/2021, 22:36

Protocolizada Petição 646995/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2021

08/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599797/2021

25/06/2021, 16:42

Protocolizada Petição 599797/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021

25/06/2021, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

24/06/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021, 19:11

Não conhecido o agravo de MUNICIPIO DE BELEM

23/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/06/2021, 08:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/06/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2021, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/06/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2021, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2021, 17:51