Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0813167-16.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Maria das Gracas Alfaia da Fonseca Saldanha JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 12/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 12/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

11/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:57

Declarada incompetência

05/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 10/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:43

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 12/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 12/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

02/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:24

25/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

11/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:57

Declarada incompetência

05/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 10/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 10/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 09:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de HELDER IGOR SOUSA GONCALVES em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:30

Declarada incompetência

17/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:27

Juntada de despacho

08/10/2024, 11:37

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3394/)

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. Posteriormente, ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Belém, 25 de abril de 2023. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de HELDER IGOR SOUSA GONCALVES em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:57

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica (m) o(as) advogado(as) Dr. HELDER IGOR SOUSA GONÇALVES, OAB/PA nº. 16.834-B, intimado (s) a apresentar (em) contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito, no prazo legal, nos Autos de n. 0813167-16.2021.8.14.0401. Belém (PA), 23.03.2023. Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 01/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:59

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica o advogado DR. CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR, OAB/PA 10.686, INTIMADO a apresentar as razões do Recurso em Sentido Estrito no prazo legal, nos Autos de n. 0813167-16.2021.8.14.0401. Belém (PA), 16/02/2023. Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 6ª Vara Criminal de Belém Processo n. 0813167-16.2021.8.14.0401 D E S P A C H O Vistos. Abram-se vistas dos autos à defesa para o oferecimento das razões de recurso. Após, intime-se o querelado para o oferecimento de contrarrazões no prazo legal. Cumpridas as diligências acima fixadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação em 5 dias. Na sequência, voltem conclusos para os devidos fins de direito. Belém, data registrada no sistema. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA M

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 08:28

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:06

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

06/12/2022, 08:47

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2022 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

05/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:04

Juntada de Informações

25/11/2022, 13:39

Juntada de Carta

17/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 10:35

Desentranhado o documento

19/09/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 02/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:34

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 09:00 6ª Vara Criminal de Belém.

19/08/2022, 08:17

Juntada de Ofício

19/08/2022, 08:16

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813167-16.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Criminal de Belém Nome: JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO Endereço: Rua Domingos Marreiros, 645, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-215 Nome: LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES Endereço: Quadra EPTG QE 3 Bloco B-2, APT 202, Quadras Econômicas Lúcio Costa (Guará), BRASíLIA - DF - CEP: 71100-117 ID: DECISÃO Redesigno audiência de tentativa de reconciliação para o dia 28 de novembro de 2022, às

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:41

Audiência Conciliação não-realizada para 01/08/2022 13:00 6ª Vara Criminal de Belém.

12/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:47

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:54

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2022 13:00 6ª Vara Criminal de Belém.

09/06/2022, 08:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 27/06/2022 12:00 em/para 6ª Vara Criminal de Belém, #Não preenchido#.

26/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:51

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Decorrido prazo de LINDOLFO GILERITO DE CARVALHO MENDES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:59

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 11:30 6ª Vara Criminal de Belém.

31/01/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebi os autos nesta data e no estado em que se encontram. Acatando o requerido determino que a Secretaria Judicial promova a designação e a intimação das partes para audiência de conciliação prevista no art. 520 do CPP. Intimem-se e cumpra-se, observadas as cautelas da lei. Belém, 28 de janeiro de 2022. SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 6ª Vara Criminal de Belém TELEFONE: ( )

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:12

Despacho

•28/01/2022, 14:38

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Despacho

•09/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:10

Decisão

•16/08/2022, 12:54

Sentença

•06/12/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:28

Despacho

•16/02/2023, 09:17

Despacho

•20/03/2023, 10:40

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 15:01

Decisão

•25/04/2023, 09:38

Despacho

•26/04/2023, 18:03

Despacho

•27/04/2023, 11:09

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:24

Despacho

•28/01/2022, 14:38

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Despacho

•09/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:10

Decisão

•16/08/2022, 12:54

Sentença

•06/12/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:28

Despacho

•16/02/2023, 09:17

Despacho

•20/03/2023, 10:40

Documento de Comprovação

•21/03/2023, 15:01

Decisão

•25/04/2023, 09:38

Despacho

•26/04/2023, 18:03

Despacho

•27/04/2023, 11:09

Despacho

•24/08/2023, 12:11

Decisão

•30/08/2023, 13:03

Despacho

•13/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:38

Despacho

•13/11/2023, 15:38

Acórdão

•17/09/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•12/11/2024, 12:23

Despacho

•12/11/2024, 14:40

Decisão

•05/06/2025, 14:03

Decisão

•09/06/2025, 18:57