Execução Fiscal 0002773-36.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 218.883,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GERSON FRANCO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 12:15

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 12:15

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:25

Documentos

Documento de Comprovação

•05/12/2021, 20:28

Decisão

•12/04/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:58

Decorrido prazo de ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:30

Decorrido prazo de GERSON FRANCO BUENO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 11:35

Publicado Intimação em 01/07/2025.

07/07/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 19:53

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:24

Apensado ao processo 0804521-84.2023.8.14.0065

02/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:19

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002773-36.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: RODOVIA PA, S/N, KM 12 BLOCO 5, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO Na petição e documentos de ID N

06/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:15

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002773-36.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA Endereço: RODOVIA PA, S/N, KM 12 BLOCO 5, ZONA RURAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 DECISÃO Defiro o requerimento formulado

13/04/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 20:28

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de

29/07/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:14

Processo migrado do Sistema Libra

22/07/2021, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027733620128140065: - Competência Antiga: 26, Competência Nova: 13. Munic pio atualizado: 8407 - Ação Coletiva: N.

22/07/2021, 10:29

OUTROS

19/07/2021, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 16:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2021, 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2021, 16:37

OUTROS

02/07/2021, 14:07

Remessa

30/06/2021, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125572620

30/06/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 12:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2020, 13:07

OUTROS

16/12/2019, 11:45

OUTROS

27/11/2019, 15:05

OUTROS

22/11/2019, 11:02

OUTROS

21/11/2019, 09:06

OUTROS

20/11/2019, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2019, 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/11/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 13:11

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

12/11/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:25

Remessa

06/11/2019, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190460141335

06/11/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190446487809

29/10/2019, 11:49

Remessa

29/10/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190435628853

29/10/2019, 09:27

Remessa

21/10/2019, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190435628853

21/10/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2019, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2019, 15:18

CONCLUSOS

04/10/2019, 15:59

CONCLUSOS

27/09/2019, 14:34

CONCLUSOS

20/09/2019, 14:32

CONCLUSOS

17/09/2019, 08:14

CONCLUSOS

12/09/2019, 14:38

CONCLUSOS

12/09/2019, 10:50

CONCLUSOS

02/09/2019, 14:01

CONCLUSOS

29/08/2019, 08:28

CONCLUSOS

02/08/2019, 09:41

CONCLUSOS

01/08/2019, 16:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2019, 12:08

OUTROS

30/07/2019, 10:27

OUTROS

22/07/2019, 15:00

OUTROS

13/02/2019, 13:30

OUTROS

12/11/2018, 17:07

OUTROS

20/09/2018, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2018, 11:09

OUTROS

13/09/2018, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180372481320

12/09/2018, 17:12

Remessa

12/09/2018, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2018, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2018, 17:12

OUTROS

17/08/2018, 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:25

CONCLUSOS

03/08/2018, 14:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2018, 10:14

CONCLUSOS

25/06/2018, 16:31

CONCLUSOS

24/06/2018, 12:52

CONCLUSOS

18/05/2018, 16:24

CONCLUSOS

30/11/2017, 12:00

CONCLUSOS

30/11/2017, 12:00

CONCLUSOS

29/11/2017, 12:09

CONCLUSOS

29/11/2017, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2017, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170504963969

23/11/2017, 15:11

Remessa

23/11/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2017, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170498838904

21/11/2017, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170498838904

21/11/2017, 10:47

Remessa

21/11/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/08/2017, 12:27

OUTROS

21/07/2017, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2017, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 13:25

CONCLUSOS

22/06/2016, 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 12:28

OUTROS

30/05/2016, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 07:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160206343795

24/05/2016, 15:11

Remessa

24/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 15:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160179768802

09/05/2016, 17:26

Remessa

09/05/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 17:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2014, 11:58

OUTROS

12/06/2014, 10:32

OUTROS

12/06/2014, 10:31

OUTROS

12/06/2014, 10:31

OUTROS

12/06/2014, 10:31

OUTROS

11/06/2014, 08:31

OUTROS

11/06/2014, 08:30

OUTROS

11/06/2014, 08:30

OUTROS

11/06/2014, 08:29

OUTROS

11/06/2014, 08:29

OUTROS

11/06/2014, 08:28

OUTROS

11/06/2014, 08:28

OUTROS

11/06/2014, 08:27

OUTROS

11/06/2014, 08:26

OUTROS

11/06/2014, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 13:27

Remessa

02/06/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 09:37

OUTROS

19/05/2014, 13:50

OUTROS

10/05/2014, 13:47

OUTROS

23/01/2014, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/10/2013, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2013, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2013, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2013, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2013, 17:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2013, 13:25

CITACAO - CITACAO

20/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 13:25

EM CONCLUSÃO

08/01/2013, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2012, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/09/2012, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: RAMIRO ALMEIDA GOMES

28/09/2012, 13:33

Decisão

•05/10/2022, 11:57

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:26

Documento de Comprovação

•23/03/2023, 11:26

Decisão

•22/05/2023, 16:06

Decisão

•25/03/2024, 09:56

Decisão

•13/01/2025, 11:24

Sentença

•11/06/2025, 12:34

Sentença

•27/06/2025, 12:16

Decisão

•25/09/2025, 11:39