Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801447-29.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

ALESSANDRO MACIEL PEREIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO MACIEL PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACIEL PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2025, 08:01

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 03:10

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:27

Processo Desarquivado

17/02/2025, 12:30

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:10

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACIEL PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2025, 08:01

Publicado Sentença em 19/02/2025.

Documentos

Despacho

•03/01/2022, 13:25

Despacho

•12/04/2022, 14:05

21/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 03:10

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 14:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:27

Processo Desarquivado

17/02/2025, 12:30

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:10

Homologada a Transação

27/11/2023, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

23/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACIEL PEREIRA em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2023, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 16:08

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 03:13

Juntada de Informações

27/07/2023, 11:37

Juntada de Ofício

27/07/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 11:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

27/07/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: ALESSANDRO MACIEL PEREIRA Crime: Art. 330 do CP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu/PA Autos nº: 0801447-29.2021.8.14.0053 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Vistos. 1. Considerando os argumentos da resposta à acusação, formulados pela Defensora Pública do(a/s) acusado(a/s) ALESSANDRO MACIEL PEREIRA, observa-se que a peça acusatória descreve aparente conduta típica, antijuríd

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 19:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACIEL PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2022, 12:27

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO MACIEL PEREIRA (AUTOR DO FATO)

17/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/11/2022, 23:49

Conclusos para decisão

16/11/2022, 21:09

Juntada de Petição de denúncia

12/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:46

Audiência Transação Penal realizada para 06/06/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

07/06/2022, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/05/2022, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO MACIEL PEREIRA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:01

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:03

Audiência Transação Penal designada para 06/06/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

06/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 13:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801447-29.2021.8.14.0053 DESPACHO Considerando que não há informação acerca da realização da audiência anteriormente agendada, designo nova data para a audiência preliminar, qual seja dia 06/06/2022, às 12h30min. O ato será realizado por videoconferência, de modo a viabilizar a participação das partes, principalmente em razão das dificuldades de acesso à essa Comarca, e possibili

13/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 22:43

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/10/2021, 22:38

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 10:25

Despacho

•07/06/2022, 17:46

Despacho

•10/06/2022, 10:32

Decisão

•17/11/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 19:42

Decisão

•26/07/2023, 16:46

Sentença

•27/11/2023, 15:13

Sentença

•17/02/2025, 15:33