Execução da Pena 0805361-77.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução da Pena

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 134.999,95

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TIM S A

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2024, 14:34

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2024, 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 08:34

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/05/2024, 08:24

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2024, 14:34

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/08/2024, 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 19:23

Decisão

•30/04/2021, 09:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 08:34

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 08:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2024, 09:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2024, 08:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/03/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:58

Conhecido o recurso de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0241-34 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

08/02/2024, 22:35

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:18

Recebidos os autos

15/02/2023, 21:31

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 21:31

Decisão

•28/01/2022, 14:52

Decisão

•03/02/2022, 09:31

Sentença

•30/05/2022, 14:32

Sentença

•29/07/2022, 15:08

Decisão

•06/10/2022, 14:29

Decisão

•17/05/2023, 11:47

Decisão

•17/05/2023, 12:25

Decisão

•08/02/2024, 22:35

Decisão

•09/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:12

Decisão

•01/07/2024, 08:06

Decisão

•01/07/2024, 16:47