Execução de Título Extrajudicial 0006771-43.2013.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES

CPF

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

DOLORES DA CUNHA BARATA

Reu

AMILTON DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 12725·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LEITE FILHO

OAB/PA 31868·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES

CPF

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA.

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

DOLORES DA CUNHA BARATA

Reu

AMILTON DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO

CPF

Reu

ALFREDO DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

ALEXANDRE DA CUNHA BARATA

CPF

Reu

AMILTON DA CUNHA BARATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO DA CUNHA BARATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DA CUNHA BARATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:58

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•03/07/2014, 20:45

Despacho

•18/02/2018, 11:52

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:58

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/06/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:45

Publicado Despacho em 20/03/2025.

22/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

23/07/2024, 12:30

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:21

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:38

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:25

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:14

Juntada de identificação de ar

27/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de DOLORES DA CUNHA BARATA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de AMILTON DA CUNHA BARATA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de ALFREDO DA CUNHA BARATA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA CUNHA BARATA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 08:02

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0006771-43.2013.8.14.0302 DECISÃO Diante da petição do Exequente e a informação da existência de processo de inventário de bens de um dos Executados, proceda-se a inclusão dos herdeiros indicados em petição, com a intimação dos mesmos para tomarem ciência da existência da ação e apresentarem manifestação em até 10 (dez) dias. Cumpra-se. Belém, 07 de Novembro de 2023. MAX NEY DO ROSÁRIO CAB

08/11/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:24

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:23

Juntada de carta precatória

24/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:58

Juntada de

21/10/2022, 12:39

Juntada de

20/10/2022, 13:24

Juntada de

20/10/2022, 12:20

Juntada de Ofício

19/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:11

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:01

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0006771-43.2013.8.14.0302 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre o modo de prosseguimento do feito, prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Belém, 11 de Abril de 2022. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

13/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de termo de audiência

18/11/2021, 15:11

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:54

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 13:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

08/11/2021, 14:54

Juntada de

08/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:37

Decorrido prazo de VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA. em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:22

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:28

Expedição de .

04/10/2021, 20:27

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 13:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

04/10/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:26

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:57

Decorrido prazo de CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 01:14

Decorrido prazo de ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:14

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:01

Processo migrado do Sistema Projudi

16/05/2019, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 05:13

Evento Projudi: 102 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

28/02/2018, 08:20

Evento Projudi: 99 - Juntada de Mandado

27/02/2018, 09:28

Evento Projudi: 98 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

27/02/2018, 09:21

Evento Projudi: 92 - Expedição de Mandado - p/ DOLORES DA CUNHA BARATA

20/02/2018, 10:54

Evento Projudi: 93 - Expedição de Mandado - p/ AMERICO DA CUNHA BARATA

20/02/2018, 10:54

Evento Projudi: 87 - Conclusos para Despacho

21/09/2017, 14:40

Evento Projudi: 88 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

21/09/2017, 14:40

Evento Projudi: 86 - Juntada de Mandado

19/09/2017, 16:00

Evento Projudi: 85 - Juntada de Laudo Pericial

19/09/2017, 15:52

Evento Projudi: 72 - Expedição de Citação - Para AMERICO DA CUNHA BARATA

16/08/2017, 14:17

Evento Projudi: 73 - Expedição de Citação - Para DOLORES DA CUNHA BARATA

16/08/2017, 14:17

Evento Projudi: 74 - Expedição de Mandado - p/ AMERICO DA CUNHA BARATA

16/08/2017, 14:17

Evento Projudi: 75 - Expedição de Mandado - p/ DOLORES DA CUNHA BARATA

16/08/2017, 14:17

Evento Projudi: 65 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

03/03/2017, 09:44

Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/03/2017, 13:11

Evento Projudi: 61 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/02/2017, 08:48

Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES)

13/01/2017, 13:26

Evento Projudi: 55 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

10/11/2016, 11:12

Evento Projudi: 52 - Expedição de Mandado - p/ VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

04/11/2016, 14:14

Evento Projudi: 48 - Conclusos para Despacho

07/04/2016, 18:52

Evento Projudi: 43 - Juntada de Comprovante Intimação

30/01/2015, 12:29

Evento Projudi: 36 - Juntada de Guia de depósito judicial

12/12/2014, 13:48

Evento Projudi: 33 - Juntada de Cálculos

11/12/2014, 10:24

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES)

09/12/2014, 17:15

Evento Projudi: 27 - Processo Desarquivado

01/10/2014, 09:55

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA

01/10/2014, 09:55

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

01/10/2014, 09:55

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

01/10/2014, 09:54

Evento Projudi: 23 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)

29/08/2014, 11:43

Evento Projudi: 22 - Processo Arquivado

29/08/2014, 11:43

Evento Projudi: 18 - Homologada a Transação

03/07/2014, 20:45

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ALOIZIO HERNANDES CANTAO GUIMARAES)

03/07/2014, 20:45

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.)

03/07/2014, 20:45

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/07/2014, 16:47

Evento Projudi: 12 - Audiência Una Realizada

02/07/2014, 12:56

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular EMILIA DE NAZARE PARENTE SILVA DE MEDEIROS

02/07/2014, 12:56

Evento Projudi: 13 - Audiência Una Realizada - Com conciliação

02/07/2014, 12:56

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/07/2014, 19:09

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

24/01/2014, 09:01

Evento Projudi: 7 - Juntada de Petição de Petição

16/12/2013, 12:45

Evento Projudi: 6 - Juntada de Comprovante Intimação

16/12/2013, 12:12

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 2 de Julho de 2014 às 09:00)

16/12/2013, 12:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VIAÇÃO PERPÉTUO SOCORRO LTDA.

16/12/2013, 12:05

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

16/12/2013, 12:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor

16/12/2013, 12:03

Despacho

•06/10/2020, 10:14

Despacho

•03/02/2021, 12:57

Despacho

•14/06/2021, 18:48

Decisão

•12/04/2022, 09:29

Decisão

•12/04/2022, 19:11

Decisão

•17/10/2022, 12:11

Decisão

•18/10/2022, 08:52

Decisão

•07/11/2023, 11:47

Despacho

•18/03/2025, 13:23

Sentença

•12/06/2025, 08:11