Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013486-22.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS

CPF 000.***.***-20

Autor

VICTOR PALHETA DE ASEVEDO

CPF 818.***.***-53

Autor

PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de SANDRA JOZEITHE DA SILVA COSTA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:33

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Perguntas Frequentes

SANDRA JOZEITHE DA SILVA COSTA

CPF 746.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SENE DE CAMPOS

OAB/PA 27175•Representa: ATIVO

NELMA CATARINA OLIVEIRA MARTIRES COSTA

OAB/PA 11651•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de VICTOR PALHETA DE ASEVEDO em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:33

Decorrido prazo de PHOENIX PINHEIRO VILAS BOAS em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 04:33

Publicado Decisão em 20/05/2022.

22/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0013486-22.2018.8.14.0401 Visto, etc. 1 – Considerando o teor da Certidão do ID nº. 61007492, cumpram-se as determinações decorrentes do trânsito em julgado da sentença penal que extinguiu a punibilidade da ré (ID’s nº. 34142070 e 34142071), mantida pelo Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado (ID nº. 61006636). 2 – Cumprido o item 1, arquive-se. Cumpra-se

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI. COMPROVADA CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A despeito da argumentação das razões do assistente de acusação, bem como, das contrarrazões ministeriais, o denominado animus furandi - compreendido como a intenção do agente de subtrair bem alheio para si ou para

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 13:25

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2021, 13:23

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•09/09/2021, 13:25

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Despacho

•16/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:45

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