Apelação Cível 0800218-51.2020.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 109.574,51

Órgão julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

DAVID FELIPE SANTOS LICA

CPF

Autor

SURAMA GOMES SALVADOR

CPF

Autor

HELENA SALVADOR LICA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAMS FEIO RAMOS

OAB/PA 25664·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUZA DE CAMPOS

OAB/PA 30682·CPF·Representa: Autor

RAYSSA RAMOS FERREIRA

OAB/PA 27013·CPF·Representa: Autor

YASSER FELIX GAZEL

Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DAVID FELIPE SANTOS LICA

CPF

Autor

SURAMA GOMES SALVADOR

CPF

Autor

HELENA SALVADOR LICA

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

09.296.295/0001-60

Terceiro

4003 1118

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WILLIAMS FEIO RAMOS

OAB/PA 25664·CPF·Representa: Autor

RENATA SOUZA DE CAMPOS

OAB/PA 30682·CPF·Representa: Autor

RAYSSA RAMOS FERREIRA

OAB/PA 27013·CPF·Representa: Autor

YASSER FELIX GAZEL

Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:02

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

08/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2020, 19:11

Decisão

•09/11/2020, 16:44

09/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 12:02

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

08/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de DAVID FELIPE SANTOS LICA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de SURAMA GOMES SALVADOR em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de HELENA SALVADOR LICA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:03

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)

27/10/2023, 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)

02/10/2023, 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:56

Conclusos ao relator

13/02/2023, 07:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 09:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/12/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2022, 08:36

Declarada incompetência

16/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:44

Recebidos os autos

12/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 10:34

Decisão

•15/12/2020, 11:14

Decisão

•26/07/2021, 17:32

Sentença

•21/10/2021, 11:32

Decisão

•06/04/2022, 10:47

Decisão

•16/09/2022, 12:58

Despacho

•10/02/2023, 13:01

Despacho

•09/05/2024, 15:14

Despacho

•09/05/2024, 15:29

Despacho

•22/05/2025, 12:40

Despacho

•22/05/2025, 13:40

Decisão

•08/02/2026, 17:00

Decisão

•08/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/10/2020, 19:11

Decisão

•09/11/2020, 16:44

Decisão

•15/12/2020, 11:14

Decisão

•26/07/2021, 17:32

Sentença

•21/10/2021, 11:32

Decisão

•06/04/2022, 10:47

Decisão

•16/09/2022, 12:58

Despacho

•10/02/2023, 13:01

Despacho

•09/05/2024, 15:14

Despacho

•09/05/2024, 15:29

Despacho

•22/05/2025, 12:40

Despacho

•22/05/2025, 13:40

Decisão

•08/02/2026, 17:00

Decisão

•08/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:42