Procedimento Comum Cível 0837445-27.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.998,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ROSA MARIA TUMA SABA

CPF

Autor

SORAYA TUMA SOEIRO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES

CPF

Autor

ZAQUIE MARIA TUMA

CPF

Autor

FABIANO INACIO FRAIHA TUMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LAURA BARBOSA NUNES

OAB/PA 29613·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROSA MARIA TUMA SABA

CPF

Autor

SORAYA TUMA SOEIRO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES

CPF

Autor

ZAQUIE MARIA TUMA

CPF

Autor

FABIANO INACIO FRAIHA TUMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA

CPF

Autor

KATIA TUMA DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 02/03/2023

11/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:11

Transitado em Julgado em 02/03/2023

11/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 16:48

Decisão

•23/07/2020, 10:21

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837445-27.2020.8.14.0301. AUTOR: MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA, FABIANO INACIO FRAIHA TUMA, KATIA TUMA DA COSTA, ROSA MARIA TUMA SABA, SORAYA TUMA SOEIRO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES, ZAQUIE MARIA TUMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal]

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:57

Juntada de decisão

02/03/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria de Fátima Fraiha Tuma e outros Apelado: Município de Belém Relator(a): Roberto Gonçalves de Moura APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE COINCIDEM COM A PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 133, X Processo nº 0837445-27.2020.8.14.0301 (-23) Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca: Belém/PA

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 13:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 23:01

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0837445-27.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença que indeferiu a petição inicial, por ausência de legitimidade e interesse processual, manejados por MARIA DE FÁTIMA FRAIHA TUMA, com o objetivo de reformar decisão do Juízo. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a ausência de alegação de qualquer dos vícios pre

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2020, 18:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 01:13

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 11:20

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:59

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 11:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2020, 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2020, 10:43

Declarada incompetência

23/07/2020, 10:21

Conclusos para decisão

06/07/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:48

Despacho

•13/08/2020, 12:05

Despacho

•13/08/2020, 14:15

Sentença

•08/10/2020, 18:31

Sentença

•08/10/2020, 18:51

Sentença

•07/04/2022, 12:53

Decisão

•28/11/2022, 09:37

Decisão

•28/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:57