Execução Fiscal 0003617-18.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2002

Valor da Causa

R$ 13.320,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A

Reu

Advogados / Representantes

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BRENO DE CARVALHO NUNES

OAB/PA 8986·CPF·Representa: Réu

MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/PA 8871·CPF·Representa: Réu

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA 12508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de carta precatória

08/09/2025, 09:27

Expedição de Carta precatória.

29/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(366)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:53

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:21

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:21

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legal

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20/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de carta precatória

08/09/2025, 09:27

Expedição de Carta precatória.

29/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:14

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior mig Processo Eletrônico n° 0003617-18.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:12

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:22

Remessa

03/08/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 09:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (6510265), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (2056) no processo 00036173920028140006.

03/08/2021, 09:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GERSON DA COSTA (691) do processo 00036173920028140006.Motivo: NAO FAZ PARTE

03/08/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00036173920028140006: - O asssunto 6011 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6011 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/08/2021, 09:35

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

02/08/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:34

Desapensamento - Desapensamento

30/07/2021, 13:34

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 13:34

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

11/02/2021, 11:37

OUTROS

11/02/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2021, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2021, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Conclusão

22/01/2021, 08:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 08:59

OUTROS

18/01/2021, 11:47

OUTROS

15/01/2021, 12:17

OUTROS

14/01/2021, 11:21

OUTROS

13/01/2021, 12:39

AGUARDANDO JUNTADA

17/12/2020, 10:04

OUTROS

17/12/2020, 09:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 09:07

Remessa - Remessa

02/12/2020, 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/12/2020, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/11/2020, 11:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/10/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2020, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2020, 13:27

OUTROS

13/10/2020, 14:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2020, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036173920028140006: - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

05/03/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 12:13

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 16:24

Recebimento - Recebimento

06/06/2019, 16:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 16:24

OUTROS

06/06/2019, 16:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2019, 11:05

OUTROS

24/05/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2019, 11:40

OUTROS

16/01/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 09:20

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/11/2018, 09:20

Conclusão - Conclusão

30/11/2018, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2018, 09:19

OUTROS

27/11/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036173920028140006: - Valor de causa alterado de 12726.58 para 12806.12. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/11/2018, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2018, 11:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/11/2018, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 08:29

Recebimento - Recebimento

22/11/2018, 08:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/11/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180471553434

21/11/2018, 10:39

Remessa

21/11/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:22

Remessa - Remessa

26/09/2018, 09:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 09:22

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 08:47

Remessa - Remessa

26/09/2018, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2018, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180380444535

18/09/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 11:57

Remessa - JT912912640BR

18/09/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2018, 09:40

Recebimento - Recebimento

18/09/2018, 09:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/09/2018, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 11:19

OUTROS

13/08/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2018, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2018, 10:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/08/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 12:39

Conclusão - Conclusão

08/08/2018, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 10:46

Recebimento - Recebimento

08/08/2018, 10:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2018, 10:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/08/2018, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2018, 10:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/07/2018, 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/07/2018, 10:23

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

26/07/2018, 10:19

À UNAJ

08/06/2018, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 14:04

Remessa - Remessa

08/06/2018, 14:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/06/2018, 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036173920028140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 11628.81 para 12726.58. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/06/2018, 13:50

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 10:26

OUTROS

23/04/2018, 09:44

Recebimento - Recebimento

23/04/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 09:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/04/2018, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180153973494

18/04/2018, 10:46

Remessa

18/04/2018, 10:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/03/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 09:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/11/2017, 09:32

Remessa - Remessa

01/11/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 09:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/11/2017, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/10/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 09:38

Recebimento - Recebimento

20/10/2017, 09:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/10/2017, 09:38

Remessa

10/10/2017, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/10/2017, 09:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/10/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 09:03

OUTROS

10/10/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 09:00

Recebimento - Recebimento

10/10/2017, 09:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/10/2017, 09:00

OUTROS

10/10/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 08:52

Recebimento - Recebimento

10/10/2017, 08:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/10/2017, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2017, 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2017, 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/09/2017, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 15:05

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/09/2017, 15:05

CONCLUSOS

11/04/2017, 10:54

CONCLUSOS

10/02/2017, 11:32

CONCLUSOS

12/12/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 13:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/11/2016, 13:50

Conclusão - Conclusão

21/11/2016, 13:50

OUTROS

16/11/2016, 11:42

OUTROS

31/10/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 09:57

OUTROS

26/10/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160430528255

25/10/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 09:43

Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A

25/10/2016, 09:43

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:14

Remessa - Remessa

05/10/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2016, 09:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/10/2016, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2016, 09:54

OUTROS

04/10/2016, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 09:12

Recebimento - Recebimento

04/10/2016, 09:12

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2016, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 12:55

Conclusão - Conclusão

22/09/2016, 12:55

OUTROS

22/09/2016, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 13:27

Recebimento - Recebimento

20/09/2016, 13:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/09/2016, 13:27

OUTROS

20/09/2016, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 12:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/08/2016, 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/08/2016, 11:02

À UNAJ

04/04/2016, 12:37

À UNAJ

04/04/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 12:00

Remessa - Remessa

04/04/2016, 12:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/04/2016, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036173920028140006: - Valor de causa alterado de 11465.58 para 11628.81. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

04/04/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 15:25

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2016, 15:25

OUTROS

12/02/2016, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 13:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO DE CARVALHO NUNES (4063634), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00036173920028140006.

04/02/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 13:49

OUTROS

04/02/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 13:06

Remessa

03/02/2016, 13:06

Remessa

12/05/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

12/05/2015, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2015, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2015, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2015, 09:53

Remessa - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2015, 09:53

OUTROS

17/03/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 15:53

Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S/A. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CDA:20200000353

11/03/2015, 15:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2015, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2015, 09:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/01/2015, 12:02

OUTROS

23/01/2015, 14:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2015, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2015, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2015, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2015, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2015, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 11:15

Conclusão - Conclusão

21/01/2015, 11:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/01/2015, 11:15

OUTROS

21/01/2015, 09:21

OUTROS

13/01/2015, 15:30

OUTROS

28/11/2014, 09:57

OUTROS

18/11/2014, 11:36

OUTROS

18/11/2014, 10:34

OUTROS

17/10/2014, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036173920028140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 11405.97 para 11465.58.

14/10/2014, 14:00

OUTROS

08/10/2014, 10:13

OUTROS

29/09/2014, 11:43

OUTROS

25/09/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 08:04

OUTROS

22/08/2014, 11:16

OUTROS

06/08/2014, 09:13

OUTROS

24/07/2014, 10:43

OUTROS

16/07/2014, 11:28

OUTROS

15/07/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 13:51

Recebimento - Recebimento

15/07/2014, 13:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 10:38

Remessa - REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S/A. CDA 2020000035306

15/07/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 10:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 09:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/06/2014, 09:52

Remessa - Remessa

03/06/2014, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:30

Apensamento - Movimento de arquivamento null

30/05/2014, 10:30

Apensamento - Apensamento

30/05/2014, 10:30

APENSAR PROCESSO

30/05/2014, 10:21

OUTROS

30/05/2014, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2014, 14:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:37

Conclusão - Conclusão

12/05/2014, 10:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/05/2014, 10:37

PROCESSO PARA APENSAR

26/03/2014, 09:56

PROCESSO PARA APENSAR

14/11/2013, 09:07

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 14:15

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 09:27

PROCESSO PARA APENSAR

25/06/2013, 09:22

PROCESSO PARA APENSAR

07/05/2013, 10:03

OUTROS

02/04/2013, 13:41

PROCESSO PARA APENSAR

19/02/2013, 13:31

PROCESSO PARA APENSAR

21/06/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2012, 09:33

Desarquivamento - Desarquivamento

21/06/2012, 09:33

PROCESSO PARA APENSAR

30/05/2012, 12:03

OUTROS

28/05/2012, 12:29

OUTROS

28/05/2012, 12:29

ARQUIVADO

12/01/2012, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 08:38

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 08:38

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 16:57

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 16:57

OUTROS

16/04/2010, 08:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO VALERIO GOMES DO NASCIMENTO (52272), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S/A. (134390) no processo 00036173920028140006.

15/04/2010, 13:22

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2010, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2010, 19:21

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

22/01/2010, 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2010, 19:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

OUTROS

29/01/2009, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2003, 19:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2003, 19:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2003, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2003, 03:00

CITACAO

09/06/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2003, 14:36

AUTUAÇÃO

23/07/2002, 12:00

AUTUAÇÃO

23/07/2002, 09:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/07/2002, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

19/07/2002, 00:00

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:21

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:13

Decisão

•18/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:16

Decisão

•13/11/2025, 11:30

Decisão

•18/11/2025, 12:16