Tutela Cautelar Antecedente 0804117-23.2018.8.14.0028 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0804117-23.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:56

Juntada de decisão

06/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS APELADO: MUNICIPIO DE MARABA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MARABA RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ENGENHEIRA SANITARISTA. PLEITO DE ISONOMIA COM O ENGENHEIRO CIVIL. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA TAL FIM. ÓBICE PREVISTO PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. RE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0804117-23.2018.8.14.0028

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS APELADO: MUNICIPIO DE MARABA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, Intimação - 0804117-23.2018.8.14.0028 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 8147099) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 12 de abril de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, R

14/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 10:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:16

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 17:15

Documentos

Despacho

•28/08/2018, 12:01

Despacho

•11/10/2018, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 30/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELIDIANE DO SOCORRO SOUZA DE ASSIS em 29/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 07/07/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(44)