Apelação Cível 0842812-95.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 11:27

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MANOEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 086.421.682-34 (APELADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)

10/12/2024, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:58

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 11:27

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/08/2021, 11:12

Decisão

•01/10/2021, 09:35

10/12/2024, 12:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MANOEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 086.421.682-34 (APELADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE)

10/12/2024, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 13:58

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS BARBOSA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:16

Conhecido o recurso de MANOEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 086.421.682-34 (APELADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

09/11/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de parecer

01/11/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:40

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:40

Decisão

•19/10/2021, 10:35

Decisão

•28/10/2021, 13:54

Decisão

•28/10/2021, 13:54

Sentença

•08/04/2022, 09:22

Decisão

•14/06/2022, 08:50

Decisão

•14/06/2022, 08:54

Decisão

•27/10/2022, 13:54

Decisão

•09/11/2022, 16:57

Decisão

•10/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:45

Despacho

•11/06/2024, 13:17

Despacho

•07/11/2024, 12:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/08/2021, 11:12

Decisão

•01/10/2021, 09:35

Decisão

•19/10/2021, 10:35

Decisão

•28/10/2021, 13:54

Decisão

•28/10/2021, 13:54

Sentença

•08/04/2022, 09:22

Decisão

•14/06/2022, 08:50

Decisão

•14/06/2022, 08:54

Decisão

•27/10/2022, 13:54

Decisão

•09/11/2022, 16:57

Decisão

•10/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:45

Despacho

•11/06/2024, 13:17

Despacho

•07/11/2024, 12:56

Acórdão

•10/12/2024, 11:39