Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017916-80.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

RAFAEL GIRARD DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RAFAEL GIRARD DE LIMA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO GOMES FEITOSA

CPF

Reu

RAFAEL GIRARD DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 18/11/2022

22/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:38

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0017916-80.2019.8.14.0401 Decisão: Trata-se de queixa-crime oferecida para apurar possível ocorrência de conduta delituosa prevista no art. 330, do CPB que teria como autor do fato RAIMUNDO GOMES FEITOSA. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva (id. 79362463). É o breve relatório. Passo a decidir. A pena máxima cominada ao tipo penal em

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:15

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 18/11/2022

22/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:38

Publicado Sentença em 25/10/2022.

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 13:02

Despacho

•13/04/2022, 08:23

25/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0017916-80.2019.8.14.0401 Decisão: Trata-se de queixa-crime oferecida para apurar possível ocorrência de conduta delituosa prevista no art. 330, do CPB que teria como autor do fato RAIMUNDO GOMES FEITOSA. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito, pela incidência da prescrição da pretensão punitiva (id. 79362463). É o breve relatório. Passo a decidir. A pena máxima cominada ao tipo penal em

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:15

Decorrido prazo de RAFAEL GIRARD DE LIMA em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0017916-80.2019.8.14.0401 Despacho: Considerando o decurso do prazo prescricional, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação. Belém, 10 de agosto de 2022. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:06

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de RAFAEL GIRARD DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:39

Publicado Despacho em 13/07/2022.

19/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0017916-80.2019.814.0401 DENUNCIADO: RAIMUNDO GOMES FEITOSA VÍTIMA: O ESTADO Artigos: 330 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 05/07/2022, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), comigo A

12/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 11:11

Juntada de Ofício

02/05/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/05/2022, 10:23

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0017916-80.2019.814.0401 DENUNCIADO: RAIMUNDO GOMES FEITOSA VÍTIMA: O ESTADO ART. 330 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 19/04/2022, às 10:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a testemunha Rafael Girard, todos por meio de videoconferência (Microsoft Te

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

25/04/2022, 16:36

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:24

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0017916-80.2019.814.0401 DENUNCIADO: RAIMUNDO GOMES FEITOSA VÍTIMA: O ESTADO Artigos: 330 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 07/04/2022, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a testemunha Rafael Girard, todos por meio de videoconferência (Microsof

14/04/2022, 00:00

Juntada de Ofício

13/04/2022, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/04/2022, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/04/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:41

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

12/04/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/04/2022, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2022, 11:26

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO

08/04/2022, 11:26

REMESSA INTERNA

14/02/2022, 08:48

Remessa

10/02/2022, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

10/02/2022, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2022, 11:59

REMESSA INTERNA

28/01/2022, 11:42

REMESSA INTERNA

28/01/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 00:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: mandado cumprido com finalidade atingida

19/01/2022, 00:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/01/2022, 00:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/01/2022, 00:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/11/2021, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO BRANDAO KOURY MAUES

12/11/2021, 11:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/11/2021, 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL

11/11/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 09:16

CITACAO - CITACAO

11/11/2021, 09:16

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

26/10/2021, 08:04

A SECRETARIA

22/10/2021, 14:03

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/10/2021, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2021, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2021, 16:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

22/08/2021, 16:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/08/2021, 16:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/08/2021, 16:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 12:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/08/2021, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/08/2021, 12:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/08/2021, 12:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/08/2021, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/08/2021, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

06/08/2021, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/08/2021, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

06/08/2021, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL

05/08/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

04/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 09:12

CITACAO - CITACAO

04/08/2021, 09:12

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

26/04/2021, 10:52

REMESSA INTERNA

23/04/2021, 09:09

A SECRETARIA

22/04/2021, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 12:19

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/04/2021, 12:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/02/2021, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12678 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2020, 09:54

AGUARD. CADASTRO

03/03/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2020, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00179168020198140401: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00039/2019.100016-2 para 0003920191000162. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ART. 330 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

02/03/2020, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 12:32

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

02/03/2020, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200068453637

28/02/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 09:46

Remessa

28/02/2020, 09:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 09:38

AGUARDANDO REMESSA MP

27/01/2020, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

27/01/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 13:22

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/01/2020, 13:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/08/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/08/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 10:51

PRELIMINAR - PRELIMINAR

20/08/2019, 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2019, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/08/2019, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

14/08/2019, 10:02

Despacho

•27/04/2022, 13:11

Despacho

•28/04/2022, 11:20

Despacho

•08/07/2022, 11:53

Despacho

•11/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:37

Despacho

•22/08/2022, 12:06

Despacho

•22/08/2022, 17:22

Despacho

•29/09/2022, 05:41

Sentença

•20/10/2022, 09:21

Sentença

•20/10/2022, 11:09