Apelação Cível 0020418-11.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 950.214,21

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

OAB/AM 11041·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOLINO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LETYCIA BRASIL SANTOS DE CARVALHO

OAB/AM 16899·CPF·Representa: Autor

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM 10184·CPF·Representa: Autor

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

OAB/AM 11082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REALBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

OAB/AM 11041·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOLINO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LETYCIA BRASIL SANTOS DE CARVALHO

OAB/AM 16899·CPF·Representa: Autor

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM 10184·CPF·Representa: Autor

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

OAB/AM 11082·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIMA MONTEIRO

OAB/AM 5901·CPF·Representa: Autor

ANELSON BRITO DE SOUZA

OAB/AM 5342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 23:57

Conhecido o recurso de OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.033.925/0001-18 (APELANTE) e provido

18/12/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 12:50

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/05/2013, 12:38

Despacho

•06/12/2021, 08:53

23/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 23:57

Conhecido o recurso de OLIVEIRA & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.033.925/0001-18 (APELANTE) e provido

18/12/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de carta

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Retirado

04/12/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 07:35

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

27/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 22:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:46

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 13:01

Sentença

•13/04/2022, 08:23

Sentença

•13/04/2022, 14:22

Decisão

•16/09/2022, 12:28

Decisão

•08/11/2022, 15:05

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 12:16

Decisão

•17/01/2025, 11:21

Decisão

•14/02/2025, 12:28

Decisão

•22/10/2025, 22:53

Despacho

•27/11/2025, 13:16

Acórdão

•18/12/2025, 13:23

Despacho

•16/01/2026, 10:14

Despacho

•23/01/2026, 09:21