Suspensão de Liminar e de Sentença 0810024-58.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do TJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA

OAB/PA 21627·CPF·Representa: Réu

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Réu

KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA

OAB/PA 16829·CPF·Representa: Réu

SUELEN DO SOCORRO PINHEIRO COSTA

OAB/PA 27703·CPF·Representa: Réu

KAMILLE LAYSE TEIXEIRA BARRETO

OAB/PA 30799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

CYL FARNEY SILVA RUIZ

CPF

Reu

KLEVERTHON MELO COSTA

CPF

Reu

ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR

CPF

Reu

ALESSANDRO SEREJO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAURO SOARES LEAO

CPF

Reu

DIEMERSON SILVA VIANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA DE BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 1VARA DA FAZENDA DA CAPITAL/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:30

Baixa Definitiva

09/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de KLEVERTHON MELO COSTA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIEMERSON SILVA VIANA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO PARA REQUERIDO: DIEMERSON SILVA VIANA, ANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CYL FARNEY SILVA RUIZ, JOSE MAURO SOARES LEAO, KLEVERTHON MELO COSTA, ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR, ALESSANDRO SEREJO DA SILVA RELATOR(A): Presidência do TJPA EMENTA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000. AGRAVOS INTERNOS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR AGRAVANTES: CYL FARNEY SILVA RUIZ, DIEMERSON SILV Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) - 0810024-58.2021.8.14.0000

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:30

Baixa Definitiva

09/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 20:02

Despacho

•17/09/2021, 09:08

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de KLEVERTHON MELO COSTA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIEMERSON SILVA VIANA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO PARA REQUERIDO: DIEMERSON SILVA VIANA, ANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CYL FARNEY SILVA RUIZ, JOSE MAURO SOARES LEAO, KLEVERTHON MELO COSTA, ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR, ALESSANDRO SEREJO DA SILVA RELATOR(A): Presidência do TJPA EMENTA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000. AGRAVOS INTERNOS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR AGRAVANTES: CYL FARNEY SILVA RUIZ, DIEMERSON SILV Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) - 0810024-58.2021.8.14.0000

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:09

Conhecido o recurso de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA - CPF: 942.916.402-34 (REQUERIDO), ANDRE DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 651.018.632-20 (REQUERIDO), CYL FARNEY SILVA RUIZ - CPF: 374.772.932-00 (REQUERIDO), DIEMERSON SILVA VIANA - CPF: 020.862.272-13 (REQUERIDO), ESTADO DO PARA (REQUERENTE), ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR - CPF: 016.588.412-63 (REQUERIDO), JOSE MAURO SOARES LEAO - CPF: 909.317.693-53 (REQUERIDO), JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL (AUTORIDADE), JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM (AUTORIDADE), JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM (AUTORIDADE), KLEVERTHON MELO COSTA - CPF: 651.247.232-20 (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e juizo de direito da 1ºvara da fazenda da capital/pa (AUTORIDADE) e não-provido

01/02/2023, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 16:15

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: CYL FARNEY SILVA RUIZ e outros. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ. Processos relacionados: Mandados de segurança de números 0851186-03.2021.8.14.0301, 0851810-52.2021.8.14.0301, 0852410-73.2021.8.14.0301, 0851932-65.2021.8.14.0301, 0852014-96.2021.8.14.0301, 0851909-22.2021.8.14.0301, 0852577-90.2021.8.14.0301. DESPACHO Tratam os autos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000. AGRAVOS INTERNOS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de parecer

13/12/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: CYL FARNEY SILVA RUIZ e outros. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ. Processos relacionados: Mandados de segurança de números 0851186-03.2021.8.14.0301, 0851810-52.2021.8.14.0301, 0852410-73.2021.8.14.0301, 0851932-65.2021.8.14.0301, 0852014-96.2021.8.14.0301, 0851909-22.2021.8.14.0301, 0852577-90.2021.8.14.0301. DESPACHO Tratam os autos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000. AGRAVOS INTERNOS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR

13/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 15:03

Conclusos ao relator

29/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de parecer

29/07/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDOS: JUÍZOS DA 1ª, 2ª, 3ª E 4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM Processos relacionados: Mandados de Segurança: 0851186-03.2021.8.14.0301, 0851810- 52.2021.8.14.0301, 0852410-73.2021.8.14.0301, 0851932-65.2021.8.14.0301, 0852014-96.2021.8.14.0301, 0851909-22.2021.8.14.0301, 0852577- 90.2021.8.14.0301 DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0810024-58.2021.8.14.0000 SUSPENSÃO DE LIMINAR Trata-se de pedido de suspensão de liminares, formulado pelo Estado do Pará em face de decisõ

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:39

Conclusos ao relator

27/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

27/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de CYL FARNEY SILVA RUIZ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MAURO SOARES LEAO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de KLEVERTHON MELO COSTA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ISOMAR SOUSA DA GAMA JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de DIEMERSON SILVA VIANA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO SEREJO DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: CYL FARNEY SILVA RUIZ e outros AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ Processos relacionados: Mandados de segurança de números 0851186-03.2021.8.14.0301, 0851810-52.2021.8.14.0301, 0852410-73.2021.8.14.0301, 0851932-65.2021.8.14.0301, 0852014-96.2021.8.14.0301, 0851909-22.2021.8.14.0301, 0852577-90.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a garantia do contraditório efetivo e o princípio da não surpresa, consagr PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000 AGRAVOS INTERNOS EM SUSPENSÃO DE LIMINAR

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:09

Conclusos ao relator

04/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:03

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ. REQUERIDOS: VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM. Processos relacionados: Mandados de segurança de números 0851186-03.2021.8.14.0301, 0851810-52.2021.8.14.0301, 0852410-73.2021.8.14.0301, 0851932-65.2021.8.14.0301, 0852014-96.2021.8.14.0301, 0851909-22.2021.8.14.0301, 0852577-90.2021.8.14.0301. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PRESIDÊNCIA PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0810024-58.2021.8.14.0000. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Trata-se de pedido

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:24

Conclusos ao relator

14/12/2021, 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/12/2021, 09:46

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/12/2021, 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/12/2021, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de KLEVERTHON MELO COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de KLEVERTHON MELO COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de juizo de direito da 1ºvara da fazenda da capital/pa em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:01

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:01

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de devolução de ofício

14/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de devolução de ofício

14/10/2021, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de devolução de ofício

14/10/2021, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de devolução de ofício

14/10/2021, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:10

Concedida a Medida Liminar

13/10/2021, 09:22

Conclusos ao relator

17/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de parecer

17/09/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:02

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:51

Decisão

•13/10/2021, 09:22

Decisão

•13/10/2021, 10:10

Decisão

•13/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:57

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 19:37

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:24

Despacho

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•09/12/2021, 12:02

Despacho

•09/12/2021, 12:05

Decisão

•12/04/2022, 18:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/09/2021, 20:02

Despacho

•17/09/2021, 09:08

Decisão

•13/10/2021, 09:22

Decisão

•13/10/2021, 10:10

Decisão

•13/10/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:57

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 19:37

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 10:24

Despacho

•09/12/2021, 11:48

Despacho

•09/12/2021, 12:02

Despacho

•09/12/2021, 12:05

Decisão

•12/04/2022, 18:52

Decisão

•13/04/2022, 08:34

Despacho

•15/07/2022, 14:17

Despacho

•15/07/2022, 14:30

Despacho

•27/07/2022, 13:39

Despacho

•27/07/2022, 14:54

Despacho

•07/12/2022, 15:03

Despacho

•12/12/2022, 09:15

Acórdão

•01/02/2023, 21:03

Acórdão

•06/02/2023, 09:09