Execução Fiscal 0004785-64.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 8.072,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:39

19/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:30

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:02

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: NORTESUL COMERCIO E SERVICOS LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema Processo Eletrônico n° 0004785-64.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 11:52

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 12:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (26996) do processo 00047856420168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047856420168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20155700138148. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 12:15

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:50

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 13:50

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

12/05/2021, 10:32

OUTROS

12/05/2021, 08:58

OUTROS

30/04/2021, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:37

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 08:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330995535

16/10/2019, 10:14

OUTROS

27/09/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190330995535

13/08/2019, 12:41

Remessa - bi953544587br

13/08/2019, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:14

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 12:03

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:16

RETORNO DO GABINETE

14/06/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 13:19

OUTROS

14/06/2018, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 13:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/05/2018, 13:12

Conclusão - Conclusão

22/05/2018, 13:12

OUTROS

09/05/2018, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2018, 09:37

AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2017, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2017, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2017, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 14:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/12/2017, 14:04

Recebimento - Recebimento

14/12/2017, 14:04

OUTROS

14/12/2017, 14:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/12/2017, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2017, 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170505083376

23/11/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2017, 15:53

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

23/11/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2017, 15:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/02/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 08:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/02/2017, 08:45

Remessa - Remessa

22/02/2017, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/02/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2017, 10:24

AGUARDANDO JUNTADA

01/02/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 18:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170025813651

24/01/2017, 18:50

Remessa - AR602040471JS

24/01/2017, 18:50

AGUARD. RETORNO DE AR

19/01/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2017, 09:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/01/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 13:45

Apensamento - Apensamento

17/01/2017, 13:45

Apensamento - Movimento de arquivamento null

17/01/2017, 13:45

APENSAR PROCESSO - Nos termos da Ordem de serviço nº 001/2014 - GJ, de 03 de julho de 2014, publicada no DJE nº 5538/2014 do dia 09.07.2014.

17/01/2017, 13:35

APENSAR PROCESSO - Nos termos da Ordem de serviço nº 001/2014 - GJ, de 03 de julho de 2014, publicada no DJE nº 5538/2014 do dia 09.07.2014.

17/01/2017, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 12:05

Apensamento - Movimento de arquivamento null

17/01/2017, 12:05

OUTROS

17/01/2017, 11:01

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:31

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2016, 09:57

OUTROS

06/05/2016, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:14

OUTROS

02/05/2016, 10:50

OUTROS

17/03/2016, 15:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

16/03/2016, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2016, 13:46

Despacho

•16/09/2022, 17:39

Despacho

•19/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:02

Decisão

•27/06/2025, 15:09

Decisão

•01/07/2025, 12:57

Decisão

•18/08/2025, 16:09

Decisão

•19/08/2025, 13:19