Execução Fiscal 0800276-83.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.495,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO

Reu

DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

23/04/2026, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Todas as movimentações(53)

Expedição de Carta.

23/04/2026, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:11

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 15:23

Despacho

•06/06/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800276-83.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Nome: DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO Endereço: UM, 34, FOLHA 29, NOVA MARABA, MARABÁ - PA - CEP: 68507-530 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na form

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:10

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:19

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800276-83.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DULCILENE DIAS BARATA RIBEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 08:46

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:06

Juntada de Certidão

03/02/2020, 11:51

Juntada de identificação de ar

06/06/2019, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

28/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 13:46

Decisão

•13/04/2022, 08:46

Decisão

•09/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:32

Despacho

•02/03/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 12:11