Execução Fiscal 0012117-53.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2014

Valor da Causa

R$ 7.781.765,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DA CRUZ PEREIRA

CPF

Reu

NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO DA CRUZ PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 14692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:04

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:27

Todas as movimentações(212)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:37

Documento de Migração

•17/09/2021, 10:37

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:04

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 08:56

Juntada de Carta

12/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:17

Decorrido prazo de NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA CRUZ PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO CARLOS DA CRUZ PEREIRA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DA CRUZ PEREIRA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior mig Processo Eletrônico n° 0012117-53.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 10:37

Remessa

03/08/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 12:09

OUTROS

27/07/2021, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:11

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2020, 09:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/12/2019, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:51

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2019, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121175320148140006: - Valor de causa alterado de 5697338.04 para 7781765.61. - Justificativa: CDAS 20214001738-01. 20614003949-1 E 20714000839-06.

08/04/2019, 11:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/03/2019, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:16

Recebimento - Recebimento

27/03/2019, 12:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 09:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2019, 09:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 09:16

Remessa - Remessa

27/02/2019, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2019, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2018, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180494316424

05/12/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2018, 10:45

Remessa

05/12/2018, 10:45

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:06

RETORNO DO GABINETE

05/07/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 11:49

Recebimento - Recebimento

05/07/2018, 11:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/07/2018, 11:49

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

05/07/2018, 10:39

RETORNO DO GABINETE

15/03/2018, 13:58

RETORNO DO GABINETE

22/02/2018, 11:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/02/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:01

Recebimento - Recebimento

22/02/2018, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 08:37

Conclusão - Conclusão

01/02/2018, 08:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/02/2018, 08:37

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2017, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2017, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2017, 09:03

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170437790305

11/10/2017, 12:34

Remessa

11/10/2017, 12:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/09/2017, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 08:18

Remessa - Remessa

27/09/2017, 08:18

OUTROS

18/09/2017, 09:31

OUTROS

18/09/2017, 09:28

OUTROS

18/09/2017, 09:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

15/09/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 13:21

Publicação - Publicação

14/09/2017, 13:21

Publicação - Movimento de arquivamento null

14/09/2017, 13:21

OUTROS

14/09/2017, 11:48

OUTROS

13/09/2017, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 14:09

Recebimento - Recebimento

13/09/2017, 14:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 14:09

A SECRETARIA

06/09/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2017, 08:32

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Conclusão

05/04/2017, 09:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 09:26

OUTROS

13/01/2017, 09:48

OUTROS

07/12/2016, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2016, 09:08

OUTROS

05/12/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160482618031

30/11/2016, 13:05

Remessa - NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

30/11/2016, 13:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 08:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/11/2016, 08:47

Remessa - Remessa

23/11/2016, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2016, 12:43

OUTROS

16/11/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2016, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2016, 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/11/2016, 09:52

OUTROS

10/11/2016, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 12:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/11/2016, 12:49

OUTROS

09/11/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 11:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/11/2016, 11:19

OUTROS

07/10/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 11:45

Remessa - Remessa

07/10/2016, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2016, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR

07/10/2016, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL

07/10/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 10:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2016, 10:40

OUTROS

05/10/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:44

OUTROS

21/09/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160381955214

20/09/2016, 10:06

Remessa - NUTRIVITA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA

20/09/2016, 10:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/08/2016, 09:08

Remessa - Remessa

24/08/2016, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/08/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:52

Remessa - Remessa

17/08/2016, 10:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:21

Recebimento - Recebimento

17/08/2016, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/08/2016, 10:37

À UNAJ

22/07/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 08:32

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/07/2016, 08:32

Remessa - Remessa

22/07/2016, 08:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00121175320148140006: - Justificativa: CDAS 20214001738-01. 20614003949-1 E 20714000839-06. - Ação Coletiva: N.

21/07/2016, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 13:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/06/2016, 13:45

Conclusão - Conclusão

13/06/2016, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/06/2016, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 16:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2016, 16:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 18:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160163079467

28/04/2016, 18:33

Remessa - AR010850418DW

28/04/2016, 18:33

AGUARD. RETORNO DE AR

05/04/2016, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

05/04/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

15/02/2016, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

12/12/2014, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2014, 09:59

OUTROS

28/11/2014, 09:22

OUTROS

17/11/2014, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

17/11/2014, 11:16

OUTROS

11/09/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/09/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

03/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

03/09/2014, 11:13

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/09/2014, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/09/2014, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

03/09/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 11:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:31

Decisão

•29/09/2025, 11:43

Decisão

•30/09/2025, 09:57

Decisão

•28/04/2026, 15:15