Execução Fiscal 0005711-50.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 13.649,62

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANPORTADORA SATURNO LTDA

Reu

TRANSPORTADORA SATURNO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:51

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de CELIO FERNANDO DA COSTA PINA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:49

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Juntada de Carta

29/01/2025, 14:04

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:17

08/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:51

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de CELIO FERNANDO DA COSTA PINA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:49

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 14:06

Juntada de Carta

29/01/2025, 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta

29/01/2025, 14:02

Desentranhado o documento

29/01/2025, 14:01

Determinada a citação de EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA - CPF: 041.772.662-72 (EXECUTADO)

17/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:24

Juntada de identificação de ar

22/08/2023, 08:03

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:49

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de TRANPORTADORA SATURNO LTDA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005711-50.2013.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: TRANPORTADORA SATURNO LTDA Nome: CELIO FERNANDO DA COSTA PINA Nome: EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA Endereço: CJ. CIDADE NOVA, IV, WE 26, 52, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-000 DESPACHO/CARTA DE CITAÇO POSTAL 1. Renove-se a diligência citatória (via postal) no novo endereço in ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

08/05/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de CELIO FERNANDO DA COSTA PINA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de TRANPORTADORA SATURNO LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CELIO FERNANDO DA COSTA PINA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: CELIO FERNANDO DA COSTA PINA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migraçã Processo Eletrônico n° 0005711-50.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:16

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:07

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TRANSPORTADORA SATURNO LTDA (7632534) do processo 00057115020138140006.Motivo: regularização

06/08/2021, 10:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7632536) do processo 00057115020138140006.Motivo: regularização

06/08/2021, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057115020138140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CERT-2013570002051-7.

06/08/2021, 10:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/11/2020, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 12:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/11/2020, 12:25

OUTROS

20/11/2020, 12:04

OUTROS

19/11/2020, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/09/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2020, 11:45

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/09/2020, 11:45

Remessa - Remessa

28/09/2020, 11:45

OUTROS

25/09/2020, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 11:01

Por decisão judicial - Por decisão judicial

23/09/2020, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:54

OUTROS

21/09/2020, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Conclusão

21/09/2020, 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2020, 11:03

OUTROS

18/09/2020, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138669609

27/08/2020, 11:53

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2020, 11:05

OUTROS

24/08/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138669609

07/07/2020, 18:16

Remessa

07/07/2020, 18:16

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 12:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 12:11

Remessa - Remessa

08/08/2019, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:00

Recebimento - Recebimento

08/08/2019, 10:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/08/2019, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2019, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 10:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 10:21

Conclusão - Conclusão

29/07/2019, 10:21

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL

01/04/2019, 09:31

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2019, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2019, 10:53

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

29/03/2019, 10:53

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

29/03/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2019, 10:40

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

29/03/2019, 10:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2019, 10:40

OUTROS

26/03/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 11:29

AGUARDANDO JUNTADA

20/03/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2019, 12:53

Recebimento - Recebimento

20/03/2019, 12:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/03/2019, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190094839141

20/03/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190094839141

14/03/2019, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 14:59

Remessa

14/03/2019, 14:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 11:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2018, 08:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/12/2018, 08:12

Remessa - Remessa

05/12/2018, 08:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/12/2018, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 08:17

Recebimento - Recebimento

26/11/2018, 08:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/11/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 11:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/11/2018, 11:57

Recebimento - Recebimento

23/11/2018, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2018, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/11/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 08:48

Remessa - Remessa

13/11/2018, 08:48

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/11/2018, 08:48

À UNAJ

13/11/2018, 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/11/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 08:24

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/11/2018, 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/11/2018, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057115020138140006: - Justificativa: CERT-2013570002051-7.

30/10/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2018, 08:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/10/2018, 08:23

Recebimento - Recebimento

20/10/2018, 08:23

OUTROS

20/10/2018, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2018, 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2018, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2018, 09:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/10/2018, 09:56

Conclusão - Conclusão

05/10/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2018, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 09:08

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:24

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

08/04/2016, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057115020138140006: - Valor de causa alterado de 11595.18 para 13649.62. - Justificativa: CERT-2013570002051-7. - Ação Coletiva: N.

08/04/2016, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2016, 12:39

OUTROS

08/04/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2016, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 15:36

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/04/2016, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 09:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 09:57

Remessa - Remessa

16/02/2016, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2016, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/11/2015, 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2015, 08:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/11/2015, 08:32

OUTROS

24/11/2015, 08:07

Mero expediente - Mero expediente

23/11/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2015, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 13:30

Conclusão - Conclusão

16/11/2015, 13:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/11/2015, 13:30

OUTROS

28/08/2015, 09:26

OUTROS

06/08/2015, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057115020138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 10962.11 para 11595.18. - Justificativa: CERT-2013570002051-7.

06/08/2015, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

09/01/2015, 12:31

OUTROS

28/11/2014, 11:34

OUTROS

18/09/2014, 08:29

OUTROS

22/08/2014, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2014, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2014, 13:24

OUTROS

20/08/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 09:52

Recebimento - Recebimento

20/08/2014, 09:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/08/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 17:35

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

13/08/2014, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/07/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 10:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 10:43

Remessa - Remessa

23/07/2014, 10:43

OUTROS

23/07/2014, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/07/2014, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2014, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2014, 13:24

OUTROS

10/07/2014, 07:34

OUTROS

07/07/2014, 10:20

OUTROS

18/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 17:28

Remessa - JL759039411BR

06/06/2014, 17:28

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2014, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 08:21

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2013, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:01

À UNAJ

23/07/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 08:54

Remessa - Remessa

23/07/2013, 08:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/07/2013, 11:04

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/07/2013, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/07/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2013, 11:14

OUTROS

25/06/2013, 11:10

OUTROS

14/05/2013, 13:43

OUTROS

14/05/2013, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/05/2013, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

13/05/2013, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2013, 13:33

Despacho

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:45

Despacho

•16/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:47

Despacho

•16/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:44

Despacho

•17/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:56

Decisão

•10/11/2025, 14:17

Decisão

•14/11/2025, 13:53