Execução Fiscal 0006979-08.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 778.640,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. MARTINS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JOANA MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

J MARTINS DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de J. MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Juntada de documento de migração

19/03/2025, 08:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de J. MARTINS DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:24

14/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 11:43

Juntada de documento de migração

19/03/2025, 08:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:13

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de J. MARTINS DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOANA MARTINS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de J MARTINS DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOANA MARTINS DOS SANTOS e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOANA MARTINS DOS SANTOS e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema Processo Eletrônico n° 0006979-08.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:24

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:32

Remessa

06/08/2021, 13:34

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00069790820148140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

06/08/2021, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00069790820148140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 2014570001205-8. - Ação Coletiva: N.

06/08/2021, 10:28

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 14:02

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

29/07/2021, 14:02

Desapensamento - Desapensamento

29/07/2021, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 13:58

AGUARDANDO PRAZO

23/07/2021, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

28/05/2021, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

04/03/2021, 10:38

OUTROS

01/03/2021, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/01/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 10:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/01/2021, 10:31

Remessa - Remessa

22/01/2021, 10:31

AGUARDANDO JUNTADA

20/01/2021, 10:48

OUTROS

19/01/2021, 09:27

OUTROS

19/01/2021, 09:26

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2020, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2020, 12:40

APENSAR PROCESSO - determinação

23/07/2020, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:36

Apensamento - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:36

Apensamento - Apensamento

23/07/2020, 12:36

OUTROS

23/07/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2020, 12:04

Recebimento - Recebimento

23/07/2020, 12:04

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2020, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2020, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

17/07/2020, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057451218

19/02/2020, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057451218

17/02/2020, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 15:38

Remessa

17/02/2020, 15:38

CONCLUSOS

04/02/2020, 11:50

CONCLUSOS

17/12/2019, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 08:26

Conclusão - Conclusão

11/12/2019, 08:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2019, 08:24

OUTROS

26/11/2019, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2019, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:05

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2019, 08:20

OUTROS

30/10/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 12:57

Recebimento - Recebimento

30/10/2019, 12:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437701452

30/10/2019, 07:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190437701452

22/10/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 14:44

Remessa

22/10/2019, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/08/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 13:06

Remessa - Remessa

27/08/2019, 13:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/08/2019, 13:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/08/2019, 10:50

OUTROS

09/08/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2019, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2019, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/08/2019, 09:58

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2019, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2019, 10:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/05/2019, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2019, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/03/2019, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA

15/03/2019, 13:13

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 11:34

Remessa - Remessa

15/03/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 11:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2019, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:55

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:55

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:55

OUTROS

11/03/2019, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2019, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:16

OUTROS

18/02/2019, 15:24

AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 08:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/02/2019, 08:21

Recebimento - Recebimento

15/02/2019, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190045703015

07/02/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 14:02

Remessa

07/02/2019, 14:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/02/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 07:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/06/2018, 07:54

Remessa - Remessa

20/06/2018, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/06/2018, 07:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 12:27

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 12:27

OUTROS

14/06/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 13:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 13:17

Conclusão - Conclusão

28/05/2018, 13:17

RETORNO DO GABINETE

23/02/2018, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 13:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/02/2018, 13:58

Recebimento - Recebimento

23/02/2018, 13:58

OUTROS

23/02/2018, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2018, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 08:40

OUTROS

18/01/2018, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 12:41

Conclusão - Conclusão

15/01/2018, 12:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2018, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2017, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 13:33

AGUARDANDO JUNTADA

01/11/2017, 14:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170272593776

28/06/2017, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 14:14

Remessa - PGE

28/06/2017, 14:14

Remessa

18/05/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/05/2017, 08:43

Remessa - Remessa

18/05/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/05/2017, 08:23

Remessa - Remessa

16/05/2017, 08:23

OUTROS

15/05/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Recebimento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2017, 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/05/2017, 08:52

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA

04/05/2017, 09:18

À UNAJ

07/04/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 13:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 13:27

Remessa - Remessa

07/04/2017, 13:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:11

OUTROS

05/08/2016, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2016, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 09:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 09:07

Conclusão - Conclusão

28/07/2016, 09:06

OUTROS

13/06/2016, 09:49

OUTROS

13/06/2016, 09:28

OUTROS

13/06/2016, 09:24

OUTROS

07/06/2016, 14:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/06/2016, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 13:51

Recebimento - Recebimento

07/06/2016, 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2016, 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/06/2016, 09:19

À UNAJ

18/04/2016, 09:18

À UNAJ

18/04/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 08:50

Remessa - Remessa

18/04/2016, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 08:50

OUTROS

15/04/2016, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 13:51

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2015, 14:04

OUTROS

06/10/2015, 11:57

OUTROS

18/09/2015, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2015, 12:21

OUTROS

30/06/2015, 08:10

OUTROS

29/06/2015, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 15:58

Recebimento - Recebimento

29/06/2015, 15:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2015, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2015, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2015, 10:03

Conclusão - Conclusão

25/06/2015, 10:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/06/2015, 10:03

OUTROS

23/06/2015, 11:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/06/2015, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/06/2015, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2015, 13:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069790820148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 734576.26 para 778640.43. - Justificativa: CDA 2014570001205-8.

16/06/2015, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2014, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2014, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

19/11/2014, 10:31

OUTROS

23/10/2014, 16:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (4069727), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) no processo 00069790820148140006.

23/10/2014, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2014, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2014, 14:31

OUTROS

22/10/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:30

Recebimento - Recebimento

22/10/2014, 10:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

22/10/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2014, 16:52

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

21/10/2014, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/09/2014, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 09:39

Remessa - Remessa

17/09/2014, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/09/2014, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2014, 17:34

Remessa - JL816618420BR

26/08/2014, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2014, 17:34

AGUARD. RETORNO DE AR

19/08/2014, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 12:15

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2014, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2014, 11:18

À UNAJ

08/08/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 10:37

Remessa - Remessa

08/08/2014, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/08/2014, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2014, 11:15

OUTROS

30/07/2014, 11:20

OUTROS

30/07/2014, 10:55

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:54

OUTROS

22/07/2014, 07:31

OUTROS

22/07/2014, 07:25

OUTROS

18/07/2014, 11:10

OUTROS

10/07/2014, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/05/2014, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

23/05/2014, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2014, 09:39

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:25

Despacho

•20/09/2022, 14:09

Despacho

•21/09/2022, 08:59

Decisão

•12/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:14

Decisão

•04/10/2024, 13:25

Decisão

•13/01/2025, 09:49

Decisão

•29/09/2025, 11:43

Decisão

•30/09/2025, 09:49

Decisão

•08/10/2025, 13:59

Decisão

•09/10/2025, 09:23