Execução Fiscal 0014042-55.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 55.805,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA

Reu

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIO MAURO DUARTE BAIA

CPF

Reu

LEIDE CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:57

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:41

Todas as movimentações(149)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:48

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:57

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2023, 12:02

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o siste Processo Eletrônico n° 0014042-55.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:22

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 12:22

Remessa

06/08/2021, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 10:31

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

06/08/2021, 10:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00140425520128140006.

04/08/2021, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00140425520128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951.

04/08/2021, 11:32

OUTROS

29/07/2021, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:33

Conclusão - Conclusão

26/07/2021, 10:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/07/2021, 10:33

AGUARDANDO PRAZO

22/07/2021, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 11:47

OUTROS

09/07/2021, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2021, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210134031311

09/07/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2021, 13:17

Remessa

09/07/2021, 13:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

21/05/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:20

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/02/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 09:01

Remessa - Remessa

19/02/2018, 09:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/02/2018, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:59

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/02/2018, 09:59

Recebimento - Recebimento

15/02/2018, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2018, 11:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/02/2018, 11:18

À UNAJ

26/01/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00140425520128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 35019.12 para 55805.36. - Ação Coletiva: N.

26/01/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:51

Recebimento - Recebimento

25/01/2018, 11:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/01/2018, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

09/01/2018, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 11:46

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:47

CONCLUSOS

06/06/2017, 11:50

CONCLUSOS

19/05/2017, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 10:33

Conclusão - Conclusão

04/04/2017, 10:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/04/2017, 10:33

OUTROS

13/01/2017, 09:44

OUTROS

06/12/2016, 12:40

OUTROS

14/04/2016, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2016, 10:28

OUTROS

12/02/2016, 12:13

OUTROS

30/07/2015, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2015, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2015, 13:49

OUTROS

09/06/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 12:27

Remessa - SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA

09/06/2015, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/04/2015, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/12/2014, 09:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/12/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 09:35

Remessa - Remessa

10/12/2014, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/11/2014, 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/10/2014, 07:31

OUTROS

15/09/2014, 07:27

OUTROS

15/09/2014, 07:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2014, 13:09

OUTROS

09/07/2014, 12:45

OUTROS

18/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 17:30

Remessa - JL759039601BR

06/06/2014, 17:30

AGUARD. RETORNO DE AR

30/05/2014, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 08:21

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2013, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:01

À UNAJ

30/07/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:14

Remessa - Remessa

30/07/2013, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2013, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2013, 10:30

OUTROS

25/07/2013, 10:24

OUTROS

25/06/2013, 10:47

OUTROS

30/04/2013, 09:39

OUTROS

28/02/2013, 09:26

OUTROS

28/02/2013, 09:25

OUTROS

15/01/2013, 14:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 16:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 16:38

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:12

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:25

Despacho

•06/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:40

Despacho

•07/11/2025, 13:36