Cumprimento de sentença 0853809-11.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB/PA 27466·CPF·Representa: Autor

MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO

OAB/PA 27420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025

13/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

26/06/2025, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025

13/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 11:55

Decisão

•30/10/2019, 16:16

23/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:01

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

26/06/2025, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:50

Juntada de decisão

29/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0853809-11.2019.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:36

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0853809-11.2019.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM EXECUÇÃO DE MULTA proposta por ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em face de ESTADO DO PARÁ. Pleiteia a autora indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e execução de multa diári Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0853809-11.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 21:59

Juntada de Petição de parecer

17/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de parecer

17/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:06

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição

18/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 14:25

Conclusos para decisão

19/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 08/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição

29/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:00

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 09/11/2020 23:59.

11/11/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 21:51

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES DE SOUZA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:35

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2019, 10:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2019, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:16

Movimento Processual Retificado

30/10/2019, 16:15

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 11:38

Conclusos para decisão

11/10/2019, 11:38

Despacho

•07/04/2020, 21:51

Despacho

•15/04/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:57

Despacho

•21/01/2021, 20:00

Despacho

•22/01/2021, 12:22

Decisão

•14/10/2021, 14:25

Decisão

•15/10/2021, 12:05

Despacho

•13/01/2022, 11:31

Despacho

•14/01/2022, 11:21

Sentença

•12/04/2022, 17:38

Sentença

•13/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/10/2019, 11:55

Decisão

•30/10/2019, 16:16

Despacho

•07/04/2020, 21:51

Despacho

•15/04/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:57

Despacho

•21/01/2021, 20:00

Despacho

•22/01/2021, 12:22

Decisão

•14/10/2021, 14:25

Decisão

•15/10/2021, 12:05

Despacho

•13/01/2022, 11:31

Despacho

•14/01/2022, 11:21

Sentença

•12/04/2022, 17:38

Sentença

•13/04/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:28

Decisão

•21/05/2023, 15:59

Decisão

•21/05/2023, 19:00

Acórdão

•31/03/2025, 15:55

Acórdão

•01/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:51

Petição

•29/04/2026, 12:55