Apelação / Remessa Necessária 0858516-51.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.471,14

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ALEX CORREA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO WAGNER QUADROS GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALEX CORREA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

08/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 15:40

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALEX CORREA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 10:10

Decisão

•15/10/2021, 14:35

10/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

08/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 09:18

Deliberado em Sessão - Retirado

08/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 22:59

Juntada de Petição de parecer

22/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/11/2022, 23:13

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 14:49

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:24

Decisão

•15/03/2022, 13:12

Sentença

•30/03/2022, 17:14

Sentença

•13/04/2022, 10:15

Petição

•19/04/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:53

Decisão

•18/11/2022, 23:13

Decisão

•21/11/2022, 08:48

Decisão

•08/11/2023, 13:03

Decisão

•08/11/2023, 14:26