Execução Fiscal 0005382-19.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 29.824,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:18

Juntada de documento de migração

11/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•17/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:43

15/05/2025, 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:18

Juntada de documento de migração

11/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de MERCADAO DA ELETRONICA LTDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

08/05/2022, 01:46

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADAO DA ELETRONICA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MERCADAO DA ELETRONICA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de to Processo Eletrônico n° 0005382-19.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:43

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 14:03

Remessa - corrigindo tramitação

15/09/2021, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2021, 15:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2021, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 10:15

Documento - Documento

10/08/2021, 10:15

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA ANULADA PELO 2º GRAU NOS AUTOS N° 0001036-72.2008.8.14.0006. PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E SAÍDA DO FEITO DO RELATÓRIO DE JULGADOS E NÃO BAIXADOS

10/08/2021, 09:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para migração

10/08/2021, 09:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para fins de migração

10/08/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053820720058140006: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

10/08/2021, 09:13

OUTROS

05/08/2021, 12:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA FINS DE MIGRAÇÃO

03/08/2021, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2021, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:27

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

08/04/2021, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2020, 14:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/10/2020, 13:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 13:45

OUTROS

21/10/2020, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2020, 13:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:40

OUTROS

05/10/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200214267335

01/10/2020, 12:05

OUTROS

01/10/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Recebimento

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/10/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2020, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200214267335

30/09/2020, 13:54

Remessa

30/09/2020, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/08/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 12:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 12:05

Remessa - Remessa

25/08/2020, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/08/2020, 12:23

OUTROS

18/08/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 12:15

Recebimento - Recebimento

18/08/2020, 12:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/08/2020, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 11:46

CONCLUSOS

04/02/2020, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 10:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 10:24

Conclusão - Conclusão

04/02/2020, 10:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:33

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 08:33

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2019, 11:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/11/2019, 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/11/2019, 10:30

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

21/11/2019, 10:29

À UNAJ

26/08/2019, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2019, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/08/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:48

OUTROS

21/08/2019, 13:34

AGUARDANDO JUNTADA

29/07/2019, 13:48

AGUARDANDO JUNTADA

29/07/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 13:43

Recebimento - Recebimento

29/07/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190288917711

17/07/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190288917711

16/07/2019, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 16:26

Remessa

16/07/2019, 16:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ANDAMENTO

09/05/2019, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/05/2019, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 07:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 07:46

Remessa - Remessa

09/05/2019, 07:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2019, 07:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 07:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2018, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 14:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 12:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/04/2018, 12:07

Recebimento - Recebimento

27/04/2018, 12:07

OUTROS

27/04/2018, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 10:18

OUTROS

23/04/2018, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 12:53

Conclusão - Conclusão

20/04/2018, 12:53

OUTROS

19/04/2018, 11:40

AGUARDANDO JUNTADA

05/04/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2018, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Recebimento

28/03/2018, 13:31

OUTROS

28/03/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116693290

22/03/2018, 17:28

Remessa - FAZENDA ESTADUAL

22/03/2018, 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 08:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2018, 08:10

Remessa - Remessa

02/03/2018, 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/03/2018, 08:09

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2017, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 10:44

APENSAR PROCESSO

13/09/2017, 10:39

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

13/09/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 09:56

Desapensamento - Desapensamento

13/09/2017, 09:56

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 09:56

Publicação - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 09:11

Publicação - Publicação

13/09/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 10:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/08/2017, 10:24

Recebimento - Recebimento

25/08/2017, 10:24

RETORNO DO GABINETE

25/08/2017, 10:23

A SECRETARIA

24/08/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2017, 15:05

Conclusão - Conclusão

01/08/2017, 15:05

OUTROS

31/07/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322206463

28/07/2017, 13:35

Remessa

28/07/2017, 13:35

OUTROS

22/06/2017, 10:06

OUTROS

26/05/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:51

OUTROS

12/05/2017, 12:26

OUTROS

11/05/2017, 11:04

OUTROS

11/05/2017, 11:03

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/05/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 11:00

Recebimento - Recebimento

11/05/2017, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 16:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170135269712

04/04/2017, 16:33

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/04/2017, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/03/2017, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 08:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/03/2017, 08:21

Remessa - Remessa

22/03/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2017, 14:56

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 13:45

OUTROS

31/01/2017, 08:46

OUTROS

16/01/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/01/2017, 08:40

Recebimento - Recebimento

16/01/2017, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Conclusão

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 12:14

OUTROS

01/08/2016, 08:38

OUTROS

06/07/2016, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 11:16

OUTROS

04/07/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 13:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/07/2016, 13:49

Recebimento - Recebimento

04/07/2016, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2016, 09:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

23/06/2016, 13:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

23/06/2016, 13:56

À UNAJ

16/03/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:37

Remessa - Remessa

16/03/2016, 11:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 11:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/02/2016, 13:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/11/2015, 13:59

OUTROS

23/11/2015, 11:06

OUTROS

06/10/2015, 11:51

OUTROS

11/09/2015, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053820720058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 11063.99 para 29824.12. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/09/2015, 13:16

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/09/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:19

OUTROS

04/09/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 09:57

Remessa - MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

03/09/2015, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 09:09

Remessa - Remessa

11/08/2015, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/08/2015, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/08/2015, 11:48

OUTROS

27/03/2015, 10:36

OUTROS

27/03/2015, 10:10

OUTROS

01/12/2014, 09:28

OUTROS

21/11/2014, 09:06

OUTROS

20/11/2014, 14:09

OUTROS

13/11/2014, 17:04

OUTROS

20/10/2014, 08:37

OUTROS

15/09/2014, 08:31

OUTROS

18/07/2014, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:48

SAÍDA DE RECURSO - Em secretaria

18/07/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 17:53

Remessa - 1 CAMARA CIVEL ISOLADA

16/07/2014, 17:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/02/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 13:57

Remessa - Remessa

01/02/2012, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/02/2012, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 13:57

EXPEDIR OFICIO

26/01/2012, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2012, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/01/2012, 13:31

EXPEDIR OFICIO

26/01/2012, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 13:20

OUTROS

23/01/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2011, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2011, 10:21

Remessa

19/12/2011, 10:21

VISTAS AO ADVOGADO

07/12/2011, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 14:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

07/12/2011, 14:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2011, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2011, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2011, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 13:27

Conclusão - Conclusão

28/11/2011, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2011, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 12:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2011, 09:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2011, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 10:25

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/06/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 10:22

OUTROS

30/05/2011, 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2011, 08:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2011, 08:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2011, 11:01

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/05/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 09:48

OUTROS

17/05/2011, 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEUSARINA LOBATO CORREA (55052), que representa a parte MERCADAO DA ELETRONICA LTDA (3874487) no processo 00053820720058140006.

13/05/2011, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2011, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2011, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2011, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 11:34

Remessa

19/04/2011, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 09:10

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

08/04/2011, 09:10

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

31/03/2011, 13:01

OUTROS

16/04/2010, 16:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2007, 14:21

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2006, 15:40

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/02/2006, 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2005, 03:00

DESPACHO

17/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2005, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: Domingos da Paixão Pereira Junior - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

11/10/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

19/09/2005, 12:44

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

04/08/2005, 18:11

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:30

Decisão

•21/08/2024, 14:44

Decisão

•27/08/2024, 09:39

Decisão

•07/10/2025, 10:02

Decisão

•08/10/2025, 08:42