Ação Penal - Procedimento Sumário 0000744-56.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/05/2025, 14:26

Juntada de Informações

23/05/2025, 14:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:14

Juntada de Informações

23/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 22:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:41

Juntada de despacho

03/07/2024, 09:20

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

23/05/2025, 14:26

Juntada de Informações

23/05/2025, 14:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:51

Decisão

•09/05/2022, 08:45

Juntada de Informações

23/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2024, 22:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:41

Juntada de despacho

03/07/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 303, § 1º, CTB – PENA BASE MANTIDA – AUMENTO DE PENA EM 1/3 MANTIDA – DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO QUANDO POSSÍVEL FAZÊ-LO SEM RISCO PESSOAL, À VÍTIMA DO ACIDENTE. In casu, restou comprovado nos autos que o réu tinha condições de prestar socorro e não o fez, devendo incidir o aumento de pena previsto no § 1° do art. 303 do CTB. A vítima foi socorrida por populares. O réu permaneceu no local, porém não providenciou socorro à ofendida. O não poder prestar socorro por justa causa relaciona-se à exposição a risco quanto à segurança, porém não impede que se providencie socorro à vítima. Recurso improvido. Unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2023, 20:27

Juntada de Ofício

05/11/2023, 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 17:22

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0000744-56.2019.8.14.0036 [Crimes de Trânsito] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: JANARI FERREIRA AMARO FILHO Endereço: desconhecido Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. O acusado, intimado da sentença, manifestou o des

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000744-56.2019.8.14.0036. RÉU: JANARI FERREIRA AMARO FILHO Advogado do réu: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - PA20708 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Oeiras do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA ao senhor Oficial de Justiça deste Juízo, a quem ser Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 12:54

Desentranhado o documento

11/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 14:19

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000744-56.2019.8.14.0036. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JANARI FERREIRA AMARO FILHO SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ Trata-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, contra JANARI FERREIRA AMARO FILHO, devidamente qualificado na inicial, pela prática dos crimes tipificados art. 303, §1º e §2º c/c art. 305 c/c art. 69, todos do Código Penal. Na

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 10:19

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/05/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 08:45

Audiência Instrução realizada para 05/05/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

06/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

29/04/2022, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000744-56.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Advogado: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - 20708 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica o advogado Dr. SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - OAB/PA 20.708, devidamente intimado da audiência designada nos autos para o dia 05/05/2022, 09:00 horas.

14/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de JANARI FERREIRA AMARO FILHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:46

Audiência Instrução designada para 05/05/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

26/10/2021, 11:35

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

19/10/2021, 14:30

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/09/2021, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 17:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2021, 17:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 16:59

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

21/09/2021, 16:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2021, 15:36

AGUARDANDO REMESSA

08/07/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132427028

08/07/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 10:29

Remessa

08/07/2021, 10:29

VISTAS AO DEFENSOR

07/07/2021, 13:45

AGUARDANDO ADVOGADO

28/04/2021, 13:42

AGUARDANDO ADVOGADO

12/04/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 15:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2021, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2021, 11:21

CONCLUSOS

24/03/2021, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2021, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/02/2021, 09:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/02/2021, 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/02/2021, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 10:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

08/01/2021, 14:26

Definitivo - Já existe ação penal nos autos principais.

08/01/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 10:53

CITACAO - CITACAO

08/01/2021, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2020, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 16:08

A SECRETARIA

19/03/2020, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:40

Denúncia - Denúncia

19/03/2020, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190425955237

15/10/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 13:30

Remessa - OFERECIMENTO DE DENUNCIA VINDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2019, 13:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/10/2019, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000744-56.2019.8.14.0036 em distribuição por continuidade

02/10/2019, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

02/10/2019, 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2019, 13:48

VISTAS AO PROMOTOR

24/07/2019, 10:05

AGUARDANDO REMESSA MP

22/07/2019, 15:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/07/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2019, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2019, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2019, 08:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/05/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 12:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2019, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2019, 12:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/05/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 11:22

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/05/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 09:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/05/2019, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2019, 09:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2019, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

10/05/2019, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

10/05/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 12:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/04/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 11:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/04/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 15:40

PRELIMINAR - PRELIMINAR

01/04/2019, 15:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2019, 15:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/02/2019, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL PINOS STURTZ

26/02/2019, 10:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/02/2019, 10:30

Sentença

•07/11/2022, 16:04

Certidão

•19/05/2023, 10:52

Devolução de Mandado

•19/05/2023, 10:52

Decisão

•14/09/2023, 10:05

Despacho

•19/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:17

Despacho

•21/02/2024, 08:18

Acórdão

•04/06/2024, 10:12

Despacho

•31/10/2024, 12:01