Recurso Especial 0852849-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

GILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

JARBAS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

RAUL DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

FABIO SERFATY FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

STENIO RAYOL ELOY

OAB/PA 13106·CPF·Representa: Autor

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO

OAB/PA 13312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:47

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:32

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 13:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/12/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2025, 15:47

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:47

Recurso Especial não admitido

Documentos

Despacho

•16/10/2019, 13:15

Decisão

•17/12/2019, 10:40

08/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:32

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/12/2025, 13:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

16/12/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2025, 15:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/12/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de FABIO SERFATY FERREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Ementa em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 05:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de FABIO SERFATY FERREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2025, 23:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 05:14

Conhecido o recurso de FABIO SERFATY FERREIRA - CPF: 602.507.122-53 (APELANTE) e RAUL DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - CPF: 004.148.912-87 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 22:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:10

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

01/08/2025, 18:15

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

31/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:19

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2025, 10:47

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2025, 10:56

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:17

Decisão

•28/04/2020, 18:23

Decisão

•29/04/2020, 11:04

Decisão

•08/09/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:59

Despacho

•01/09/2021, 13:35

Despacho

•14/10/2021, 10:05

Decisão

•26/01/2022, 11:04

Decisão

•28/01/2022, 15:11

Despacho

•30/06/2023, 09:57

Decisão

•19/05/2024, 14:53

Decisão

•31/05/2024, 17:41

Todos os documentos(35)

Despacho

•16/10/2019, 13:15

Decisão

•17/12/2019, 10:40

Decisão

•28/04/2020, 18:23

Decisão

•29/04/2020, 11:04

Decisão

•08/09/2020, 10:25

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 18:59

Despacho

•01/09/2021, 13:35

Despacho

•14/10/2021, 10:05

Decisão

•26/01/2022, 11:04

Decisão

•28/01/2022, 15:11

Despacho

•30/06/2023, 09:57

Decisão

•19/05/2024, 14:53

Decisão

•31/05/2024, 17:41

Decisão

•10/06/2024, 09:06

Decisão

•13/06/2024, 18:31

Sentença

•13/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:01

Decisão

•21/05/2025, 10:56

Despacho

•31/07/2025, 10:28

Despacho

•31/07/2025, 11:19

Sustentação oral

•31/07/2025, 16:51

Acórdão

•12/08/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:18

Acórdão

•17/10/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:15

Despacho

•03/03/2026, 08:48

Despacho

•04/03/2026, 10:46

Decisão

•08/04/2026, 02:45

Decisão

•09/04/2026, 14:47

Decisão

•09/04/2026, 14:48