Procedimento Comum Cível 0801711-67.2021.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 37.936,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

CICERO HERCILIO DA SILVA

CPF 605.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0844-92

Reu

Advogados / Representantes

KAMALLA KRETLI CONTAO

OAB/PA 28729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

21/09/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Ofício

21/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de CICERO HERCILIO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801711-67.2021.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentaria por idade rural ajuizado pelo autor em face do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS). Na inicial o autor dispõe que reside na Fazenda São João, Gleba Itinga, Córrego dos Milagres, Zona Rural, próximo ao município de Rondon do Pará – PA. Contudo, a matrícula da referida Fazenda dispõe que está localizada no Município de Aça

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:37

Declarada incompetência

01/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:48

Documentos

Decisão

•24/11/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:14

Despacho

•02/09/2022, 13:30

Despacho

•07/11/2022, 09:03

Despacho

•01/12/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:48

Decisão

•01/08/2023, 13:37

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