Apelação / Remessa Necessária 0804074-04.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 132.644,59

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ROSANA MARIA NUNES TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2023, 09:24

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES TAVARES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Conhecido o recurso de ROSANA MARIA NUNES TAVARES - CPF: 666.837.692-49 (APELADO) e não-provido

26/04/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:33

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2023, 09:24

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES TAVARES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 12:52

Decisão

•29/03/2022, 13:19

28/04/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:13

Conhecido o recurso de ROSANA MARIA NUNES TAVARES - CPF: 666.837.692-49 (APELADO) e não-provido

26/04/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

22/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Contrarrazões

22/06/2022, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:07

Decorrido prazo de ROSANA MARIA NUNES TAVARES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

23/05/2022, 11:47

Sentença desconstituída

23/05/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

21/05/2022, 10:25

Conclusos para decisão

21/05/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de parecer

11/05/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2022, 08:59

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 11:53

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:30

Sentença

•04/04/2022, 12:12

Sentença

•13/04/2022, 11:19

Decisão

•06/05/2022, 08:59

Decisão

•06/05/2022, 09:56

Decisão

•23/05/2022, 11:47

Decisão

•23/05/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:28

Acórdão

•26/04/2023, 14:01

Acórdão

•26/04/2023, 14:13