Ação Penal - Procedimento Sumário 0005770-35.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

RENATA DOS SANTOS GUIMARAES

Terceiro

WANDERLEI MONTEIRO PEREIRA

Terceiro

MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA

Reu

MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA

Reu

RENATA DOS SANTOS GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RENATA DOS SANTOS GUIMARAES

Terceiro

WANDERLEI MONTEIRO PEREIRA

Terceiro

MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA

Reu

MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA

Reu

RENATA DOS SANTOS GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEI MONTEIRO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 27/08/2022

28/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:26

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0005770-35.2019.8.14.0036 [Fraude processual] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA Endereço: desconhecido Nome: MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA Endereço: desconhecido Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 SENTEN

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:02

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:38

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 08:55

Desentranhado o documento

01/08/2022, 08:55

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 27/08/2022

28/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 12:26

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:52

Decisão

•09/05/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0005770-35.2019.8.14.0036 [Fraude processual] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA Endereço: desconhecido Nome: MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA Endereço: desconhecido Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 SENTEN

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:21

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:02

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:38

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 08:55

Desentranhado o documento

01/08/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0005770-35.2019.8.14.0036 [Fraude processual] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAV VEIGA CABRAL, 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA Endereço: desconhecido Nome: MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA Endereço: desconhecido Nome: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO Endereço: ARTEMIO ARAUJO, 930, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 SENTEN

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:16

Publicado Intimação em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005770-35.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica o advogado do réu, Dr. SILAS DE CARVALHO MONTEIRO, devidamente intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal, nos termos da deliberação anteriormente proferida pelo Magistrado. Oeira

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 07:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 13:30 Vara Única de Oeiras do Para.

12/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 13:30 Vara Única de Oeiras do Para.

09/05/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 09:55

Juntada de Ofício

09/05/2022, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 08:43

Audiência Instrução realizada para 04/05/2022 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

06/05/2022, 12:06

Mandado devolvido cancelado

06/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:03

Juntada de Ofício

20/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005770-35.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Advogado: SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - 20708 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica o advogado Dr. SILAS DE CARVALHO MONTEIRO - OAB/PA 20.708, devidamente intimado da audiência designada nos autos para o dia 04/05/2022, 12:00 horas.

14/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:41

Mandado devolvido cancelado

11/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de MAYRA JAILCE OLIVEIRA COOREA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:38

Decorrido prazo de MAYARA JAILMA OLIVEIRA CORREA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:11

Audiência Instrução designada para 04/05/2022 12:00 Vara Única de Oeiras do Para.

26/10/2021, 11:47

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

20/10/2021, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00057703520198140036: - O asssunto 9940 foi removido. - O asssunto 3582 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9940 para 3582. - Nr inquerito alterado de 00149/2001.910016-2 para 0014920019100162. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENUNCIA CAPITULAÇÃO LEGAL: ARTIGO 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

20/10/2021, 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/09/2021, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2021, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 17:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2021, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 16:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

21/09/2021, 16:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2021, 15:36

AGUARDANDO REMESSA

08/07/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2021, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210132395794

08/07/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 10:20

Remessa

08/07/2021, 10:20

VISTAS AO DEFENSOR

07/07/2021, 13:45

AGUARDANDO ADVOGADO

28/04/2021, 13:42

AGUARDANDO ADVOGADO

12/04/2021, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2021, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 15:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2021, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2021, 11:21

CONCLUSOS

24/03/2021, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2021, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/01/2021, 13:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/01/2021, 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

19/01/2021, 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado cumprido com finalidade não atingida.

14/01/2021, 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/01/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 09:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/01/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 09:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/01/2021, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

08/01/2021, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

08/01/2021, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 10:37

CITACAO - CITACAO

08/01/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 10:35

CITACAO - CITACAO

08/01/2021, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2020, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2020, 11:23

Denúncia - Denúncia

18/03/2020, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020, 13:22

Definitivo - Já existe ação penal no processo principal.

08/01/2020, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2020, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2020, 12:59

CONCLUSOS

13/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2019, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190510974961

09/12/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2019, 15:34

Remessa - OFERECIMENTO DE DENUNCIA

09/12/2019, 15:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2019, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005770-35.2019.8.14.0036 em distribuição por continuidade

09/12/2019, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2019, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL PINOS STURTZ

09/12/2019, 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2019, 11:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2019, 09:43

AGUARDANDO REMESSA MP

21/10/2019, 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/10/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 12:36

PRELIMINAR - PRELIMINAR

18/10/2019, 12:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/09/2019, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2019, 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/08/2019, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

19/08/2019, 08:52

Decisão

•13/05/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:11

Sentença

•22/08/2022, 17:21